Com a finalidade da proceder à entrega de voto de congratulações a integrantes do programa da UFMG Polos de Cidadania, a Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública nesta terça-feira (28/10/25). Requerida pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (PSOL), a reunião acontece a partir das 16 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Participante do Polos de Cidadania quando era estudante da universidade, Bella Gonçalves destacou que se trata de um projeto transdisciplinar e interinstitucional de extensão, ensino e pesquisa social aplicada. Criado em 1995, ele é voltado para a efetivação dos direitos humanos de pessoas, famílias e comunidades vulnerabilizadas e em trajetória de risco social e ambiental.

O programa conta com profissionais vindos de várias áreas de formação e atua em várias regiões de Minas Gerais, desenvolvendo projetos com pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. A metodologia utilizada na abordagem do público inclui teatro popular, cartografias sociais, mediação de conflitos e redes de cuidados com direitos humanos.

A deputada valorizou a oportunidade de homenagear o projeto social com larga atuação na proteção e na promoção dos direitos humanos: “Vamos celebrar o programa, que está completando 30 anos de muita dedicação às populações em vulnerabilidade social e ambiental”.

Histórico

Criado em 1995 como Polos Reprodutores de Cidadania, numa perspectiva transdisciplinar e com várias frentes de pesquisa-ação, o projeto consolidou sua metodologia de mediação de conflitos. E passou a atuar em vilas, favelas e aglomerados de Belo Horizonte, supervisionando o Programa de Mediação de Conflitos do Governo de Minas, entre 2005 e 2007.

A partir de 2005, o projeto estendeu seu trabalho ao Vale do Jequitinhonha, nos Municípios de Medina, Padre Paraíso, Vargem da Lapa, Araçuaí, Itaobim, Ponto dos Volantes e Comercinho. Nessas cidades, foi desenvolvida uma pesquisa-ação, utilizando metodologias para organização e mobilização social (por meio de teatro e outras ações) e cooperativismo (artesanato, para geração de trabalho e renda).

Até 2015, o projeto realizou pesquisas sobre o Vila Viva, da Prefeitura de Belo Horizonte, e outras intervenções urbanas, além de ter trabalhado com população em situação de rua, questionando a metodologia da mediação de conflitos.

De 2009 a 2012, paralelamente, foi desenvolvido o Escola que Protege, visando fortalecer as redes de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O projeto foi aplicado em 13 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Padre Paraíso e Ponto dos Volantes, no Jequitinhonha, e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri).

Desde 2014, o foco se voltou para conflitos socioambientais, com atuação na Serra da Canastra e em Conceição do Mato Dentro (Central) e região. Nesses locais, foram realizadas a quantificação e qualificação dos estudos sobre: violações de direitos e danos; ampliação da compreensão dos conflitos e dos modos de existência/resistência; redes de proteção e efetivação de direitos.

A partir de 2015, buscou-se a internacionalização do Polos de Cidadania e sua consolidação como programa transdisciplinar de extensão, ensino e pesquisa social aplicada, envolvendo parcerias com Espanha, Inglaterra, África do Sul e Canadá.

Plataformas

Atualmente, a atuação do Polos de Cidadania se subdivide em cinco plataformas: Áporo, Trupe a Torto e a Direito, Escola de Direitos Humanos e Cidadania (EFDH), Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua e a Plataforma Aberta de Atenção em Direitos Humanos (PADHU).

O Áporo e a PADHU formam plataformas que reúnem projetos e ações de extensão, ensino e pesquisa social aplicados em diálogo com pessoas e comunidades em condições de vulnerabilidade. A diferença é que a PAHDU enfatiza os riscos causados a mulheres e famílias vulneráveis.

A Trupe a Torto e a Direito é um grupo teatral constituído pela parceria entre o Teatro Universitário, a Pró-Reitoria de Extensão e a Faculdade de Direito da UFMG. A Trupe cria montagens teatrais utilizando da estética do teatro popular, do teatro de bonecos, o mamulengo, músicas e cordéis, abordando temáticas dos Direitos Humanos.

A EFDH propõe a formação continuada dos servidores do Estado e de outras organizações sociais sobre Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz.

E o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua tem como objetivo a análise, a produção e a divulgação sistemática de dados, informações e conhecimentos referentes ao fenômeno da população em situação de rua no Brasil.

Para a reunião desta terça-feira (28/10/25), foram chamados diversos funcionários da UFMG que participam do projeto Polos de Cidadania, entre eles a reitora e professoras da universidade. Também foram convidados representantes da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, do Conselho Tutelar, entre outros.