Debater os critérios para contratação do programa Minha Casa Minha Vida - Sub 50 e lançar essa modalidade no Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), é a finalidade da audiência pública que a Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana promove nesta terça-feira (26/8/25), às 9h30, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi solicitada pelos deputados Leleco Pimentel (PT) e Rodrigo Lopes (União), respectivamente presidente e vice da comissão, e pela deputada Carol Caram (Avante).

De acordo com o gabinete de Leleco Pimentel, a modalidade Sub 50 é voltada à construção de moradias em áreas urbanas por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para municípios com até 50 mil habitantes. E visa ampliar o alcance do Minha Casa Minha Vida para famílias com renda mais baixa, fortalecendo a política habitacional com critérios claros e justos de seleção e contratação.

A audiência tem como objetivos apresentar oficialmente a modalidade Sub 50 do Minha Casa Minha Vida no Estado, definindo e debatendo critérios de contratação, além de fomentar o diálogo entre entidades públicas, sociedade civil e representantes populares, para assegurar transparência e acesso à moradia.

Outra meta da comissão é ajudar a consolidar parcerias entre a Assembleia, a CEF e os movimentos sociais em prol da habitação popular.

Na avaliação do parlamentar, o envolvimento direto da Caixa Econômica Federal garante que a implementação ocorrerá com respaldo técnico e institucional. E a presença de representantes de movimentos de moradia e entidades governamentais na reunião reforça seu caráter democrático e participativo.

“A retomada do Minha Casa Minha Vida injeta recursos na economia dos municípios, por meio dos programas de habitação rural e urbana. Todo este esforço do governo federal recolocou na agenda a política de habitação no Brasil”, elogiou.

Por outro lado, o deputado fez ressalvas: a maioria dos municípios continua sem organização suficiente para ter acesso aos programas; e o governo de Minas está desorganizado institucionalmente por ter praticamente destruído a política habitacional no Estado. “O estado continua com a ineficiência de um governador que só faz propaganda”, disparou.

Para a reunião desta terça (26), foram convidados: superintendentes e gerentes da Caixa Econômica Federal no estado; representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; o deputado federal Padre João (PT-MG); além de membros das Uniões Nacional e Estadual por Moradia Popular.