Reunidos nesta quarta-feira (10/6/26) em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pela manhã, professores da rede municipal de ensino cobraram diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).  Em greve há mais de 40 dias, a categoria discutiria os rumos do movimento em assembleia à tarde.

O impasse entre as partes envolvendo o fim da paralisação, iniciada em 27 de abril, foi debatido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta do colegiado.

A reunião chegou a ser suspensa na expectativa de presença de representante da PBH, mas nenhum gestor municipal compareceu, o que foi criticado pela deputada. "No mínimo diálogo e bom debate é o que se espera na área de educação", registrou Beatriz Cerqueira.

Ela manifestou apoio ao movimento e também à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta na Câmara Municipal para investigar problemas na educação, como falhas decorrentes da terceirização de serviços, incluindo monitores e profissionais de apoio especializado a alunos com deficiência. 

Conforme avaliou a deputada, a solicitação da categoria, de reversão do corte de ponto determinado pela PBH, precisa ser levada em consideração. "O corte é um mecanismo de coerção e de impedir a mobilização. E também um desrespeito com a comunidade escolar, porque se corta, não precisa então repor os dias".

Entre outras reinvindicações, os professores querem a aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, de 5,4%, e que somente concursados atuem na educação.

Talita Lacerda, diretora do Sind-Rede/BH, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal, denunciou que, além da falta de diálogo regular com a categoria, há uma desorganização das escolas, com precarização das condições de trabalho e terceirização de serviços de apoio ao educando, em faxina e cantina, sem diálogo com os trabalhadores.

"Estamos vicenciado um contexto de privatização da educação, com empresas e organizações sem competência técnica sendo chamadas para atuar junto aos estudantes, quando a qualificação quem tem são os professores formados, específicos e concursados", registrou Talita Lacerda sobre parcerias na educação firmadas pela administração municipal com OSCs, organizações da sociedade civil.

Avanços e recuos

Dirigentes sindicais como Talita Lacerda consideraram que houve avanços com o movimento grevista, como o compromisso da PBH de alteração de lei orgânica para que a educação integral não possa ser feita sem professores concursados. 

Outro avanço citado foi a reescrita da portaria sobre as OSCs, alterando a lista de atribuições dadas a essas organizações para retirar o atendimento docente no trabalho pedagógico.

"Mas infelizmente agora vem um corte de ponto dos trabalhadores em luta, ameaçando até a segurança alimentar das professoras, uma carreira com maioria de mulheres que cuidam de famílias fisica e financeiramente", expôs Talita Lacerda.

Ela foi endossada por outra diretora do sindicato, Cristiane de Oliveira. "Se a Prefeirura cedeu nesses avanços, criou outro problema, determinando que o contra-cheque seja zerado. Greve é um direito dos trabalhafores, sejam eles concursados ou não", apontou.

Outro problema destacado foi quanto a posicionamento da PBH, de que sem o registro da presença dos grevistas não seria mais possível cumprir com o mínimo de 200 dias letivos, como prevê a lei.

"Essa não é uma escolha dos trabalhadores e nem da prefeitura, é determinação federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação", frisou Vanessa Portugal, também da diretoria do sindicato dos trabalhadores.

Conforme ainda registrou ela, a arrecadação municipal teria crescido, e mesmo assim o piso da educação não é cumprido. Segundo a representante da categoria, 43% da arrecadação da PBH são destinados à folha de pessoal, para um limite prudencial de 54%, com margem para a recomposição salarial do funcionalismo, conforme defendeu.

Creches próprias em queda

Segundo a sindicalista Vanessa Portugal, a greve expôs a perda de espaço das creches próprias da PBH na educação infantil de 0 a 3 anos, por lei uma atribuição prioritariamente dos municípios.

Conforme apontou, 70% das instituições religiosas teriam uma creche conveniada e atualmente haveria o dobro de crianças nas creches conveniadas em relação às creches da rede própria do município.

Nas conveniadas, o professor ganha menos da metade e não tem carreira, embora o diretor tenha salário alto, contrapôs ela.

Protestos

Críticas à tercerização foram expostas ainda em faixas trazidas à audiência, estampando protesto contra o repasse de verbas públicas a organizações e empresas. Cartazes ainda cobravam "quero meus 13 mil", em alusão a propaganda municipal, a qual apontaria esse como o valor médio dos salários.

"Estão induzindo a população a acreditar que a maioria dos professores recebia esse valor, quando na verdade é um valor médio, o que nem sempre é compreendido pela população. Para cada 10 que ganham essa média tem 100 que ganham 3 mil", criticou Vanessa Portugal.

Em participação remota, o deputado Rogério Corrêa (PT-MG) apoiou o movimento, o mesmo tendo sido feito pelo deputado Betão (PT) em mensagem à comissão. Rogério Corrêa ainda alertou para movimentação no Senado, com vistas à estabelecer a negociação direta entre patrões e empregados, o que foi criticado por ele.