A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para discutir mudanças na lei sobre a carreira do magistério. O encontro ocorre no Auditório José Alencar a partir das 10 horas desta quarta-feira (4/3/26).

O objetivo é debater, no âmbito da rede municipal de Ibirité (RMBH), o cumprimento da Lei Federal 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério. Com a norma em vigor, profissionais com formação no magistério ou em curso de nível superior passam a ter direito a receber o piso salarial nacional do magistério.

A orientação da Associação Mineira de Municípios (AMM) é que as prefeituras adotem medidas legislativas e administrativas imediatas para evitar passivos trabalhistas e garantir a legalidade. Além de fazer um diagnóstico do quadro de pessoal, devem alterar a lei municipal, deixando de tratar esses profissionais como apoio administrativo ou quadro geral e passando a enquadrá-los na situação do magistério.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) assina o requerimento para a realização da audiência.

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) Mônica dos Santos confirmou presença na reunião. Também devem comparecer as professoras de Ibirité Andreia Cristina Maciel e Cintia Aparecida Teixeira.