Lei federal prevê que trabalhadores da educação infantil sejam incluídos como profissionais do magistério, mas entendimento não tem sido aplicado pela Prefeitura de Ibirité.
04/03/2026Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
3ª Reunião Extraordinária
Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério, no âmbito da rede municipal de Ibirité.
Loading...
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseAudiência pública
-
Finalidade da audiência pública: Debater o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério, no âmbito da rede municipal de Ibirité.
RQC Requerimento de Comissão 19820/2026
Autor do requerimento: Dep. Beatriz CerqueiraDinis PinheiroPrefeito - Prefeitura Municipal de IbiritéCarlyle dos Passos LaiaSecretário - Secretaria Municipal de Educação de IbiritéMônica Corrêa dos Santos ConfirmadoCoordenadora - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTEAndreia Cristina de Oliveira Maciel ConfirmadoProfessora de Educação Infantil em IbiritéCintia Aparecida de Amorim de Jesus Teixeira ConfirmadoProfessora de Educação Infantil em IbiritéMaristela da Conceição Faria FilhaProfessora de Educação Infantil em IbiritéAlessandra Gomes Ribeiro da SilvaDiretora - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE Professora de Educação Infantil em Ibirité -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Celina de Souza Teixeira
Tel.: (31) 21087041
Apoio ao evento
Gabriel Oliveira Vilela
Tel.: (31) 21087182
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)