O 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2026 tem início nesta segunda-feira (15/6/26), às 14 horas, e prossegue até 23 de junho. Nesse período, parlamentares devem ouvir secretários de Estado e dirigentes de órgãos e entidades estaduais em 14 reuniões de comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A atividade de prestação de contas é uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG para monitorar a gestão do Estado nas diversas áreas. Fiscalizar é uma das funções constitucionais do Parlamento.

Nas reuniões das comissões, representantes do governo estadual prestam contas sobre as ações desenvolvidas entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril deste ano e respondem a questionamentos de parlamentares.  Os encontros ocorrem no Auditório José Alencar.

A TV Assembleia transmite cada uma das reuniões e interessados também podem acessar o conteúdo pelo Portal da Assembleia, na página de cada reunião.

Respostas a desastres climáticos abrem o ciclo

Na reunião de abertura do ciclo, às 14 horas desta segunda (15), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) presta informações sobre as ações do Governo do Estado voltadas para prevenção, mitigação, resposta e recuperação de desastres em Minas Gerais, tendo em vista os impactos sociais, econômicos e ambientais da incidência de eventos climáticos extremos. 

Esta temática específica, trazida pelo Legislativo na programação deste ciclo, está em sintonia com os esforços da Assembleia, que tem priorizado uma extensa agenda sobre crise climática, a exemplo do seminário técnico Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema.

O evento resultou em propostas para ações efetivas, com o lançamento do Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática - Plam Crise Climática. 

No Plam Crise Climática foram priorizados pela ALMG projetos como o vitrine de barraginhas, em execução para captação de água da chuva e conservação do solo, demonstrando práticas que podem ser multiplicadas no campo, beneficiando produtores e comunidades em períodos de seca ou muita chuva.

A participação da Cedec se dará na reunião conjunta das Comissão de Administração Pública e de Participação Popular, tendo como convidada a Comissão de Segurança Pública, quando também a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresenta realizações e responde a questionamentos.

Consulte a programação completa, por dia:

Andamento e desdobramentos dos trabalhos

Na fase preparatória da Prestação de Contas, as comissões temáticas da Assembleia enviam a órgãos e entidades do governo temas a serem priorizados na elaboração de relatórios e nas apresentações dos dirigentes durante os encontros na ALMG.

Antes das reuniões, o Executivo envia para o Parlamento relatórios de gestão sobre realizações e execução orçamentária da pasta no período, com detalhes dos temas escolhidos pelas comissões.

Nas reuniões, as autoridades estaduais apresentam resultados dos trabalhos do órgão, detalham as questões relativas aos temas escolhidos e respondem às perguntas dos parlamentares.

Após cada rodada de fiscalização, as comissões encaminham pedidos de providências ou solicitam informações complementares a órgãos e entidades estaduais. Também publicam um relatório do debate ocorrido e dos desdobramentos.

Assembleia Fiscaliza

A Assembleia Legislativa vem reforçando ações de fiscalização desde 2019, quando criou o Assembleia Fiscaliza, por meio da Emenda à Constituição do Estado 99. Outras normas aperfeiçoaram a iniciativa, ao longo dos anos.

O Assembleia Fiscaliza passou a englobar três estratégias de fiscalização no âmbito das comissões temáticas:

• Prestação de contas do governo: realização de reuniões semestrais das comissões da Assembleia com secretários de Estado e dirigentes de órgãos e entidades do governo
• Tema em foco: monitoramento sistemático de um tema específico do conjunto das políticas públicas das áreas temáticas de cada comissão por dois anos
• Reuniões e visitas de fiscalização: debates, em reuniões de fiscalização, sobre diversos assuntos de interesse da sociedade. As comissões também visitam locais que prestam serviços públicos para verificar as condições de funcionamento. Essas atividades são permanentes.