Graças à pressão exercida pela comunidade quilombola de Queimadas, no Serro (Central), por autoridades e movimentos sociais que apoiam a causa, o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais (6ª Região) suspendeu a Licença de Operação da Conemp/Herculano Mineração no município. A decisão atendeu à ação da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais N’Golo devido à falta de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade afetada pelo projeto.

A notícia foi comemorada em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (5/8/26). Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (PT), a audiência pública discutiu os impactos da mineração em Queimadas, especialmente as denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a esse processo de licenciamento ambiental.

Convocado para o evento, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Marcelo Couto Dias, considerou a reunião de 19/1/25 como uma consulta prévia, livre e informada (CPLI) da comunidade atingida. Diante dessa postura e das várias denúncias de irregularidades apontadas na audiência desta quarta (5), Bella Gonçalves anunciou que pretende solicitar à Sedese cópias da ata e da gravação da reunião do ano passado. Também vai pedir informações ao Incra e ao Ministério Público sobre a validação da audiência. 

A deputada lembrou que a CPLI é um direito das comunidades e povos tradicionais, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Ela saudou as várias representações de quilombos presentes na audiência pública, que vieram se solidarizar com a Comunidade de Queimadas.

Muitos participantes da reunião questionaram a validade da reunião de 2025 como CPLI. Juliana Deprá Stelzer, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, lembrou que, à época, a Sedese, a princípio, afirmava que ele não funcionaria como uma consulta prévia, livre e informada, mas, por pressão da mineradora, havia mudado o entendimento.

“Não teve nenhuma abertura para as pessoas falarem e não havia controle sobre quem era ou não da comunidade. Além disso, o Incra não estava presente. Ainda assim, a Sedese disse que a comunidade, de forma unânime, tinha aprovado a operação da mineração”, criticou.

Jonas Vaz Leal, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público Estadual, afirmou que o órgão não reconheceu a reunião de 2025 como uma CPLI.

Também Valderes Quintino Brandão, diretor da Federação Quilombola de Minas Gerais, afirmou que o encontro foi convocado pela Sedese apenas como uma reunião de trabalho para tratar do processo consultivo e não como uma CPLI.

Críticas à associação

Durante a audiência, vários presentes criticaram a atuação da Associação Comunitária Quilombola de Queimadas,  considerada pela Sedese como representante oficial da comunidade. Valderes Brandão comentou que ficou decepcionado quando pessoas da diretoria da associação, criada por ele e outros moradores, se voltaram contra a comunidade, ao darem aval à reunião do ano passado.

Jonas Vaz Leal completou que, em 2024, houve uma mudança de abordagem por parte da associação comunitária, que quis simplificar o protocolo, sem atender aos interesses da comunidade. “Fomos instados por outras parcelas dos moradores que não se sentiam atendidos. Então, vimos a necessidade de fazer escutas de outras pessoas além daquelas da associação”, relatou.

Ele complementou que foram ouvidos membros dos 16 núcleos que compõem a comunidade de Queimadas, levando ao pedido de CPLI. “Contratamos um perito antropólogo para atuar nesse processo e aí fomos surpreendidos pela decisão anterior da justiça, que dava aval à reunião de 2025, passando por cima de tudo que vinha sendo construído”, questionou.

Documento da mineradora tem inconsistências

Frederico Alves Gonçalves, coordenador do Projeto Quilombo Vivo, que atua no Serro, afirmou que analisou a documentação que a Mineração Herculano entregou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) local: “Vimos um monte de mentiras que tentaram aplicar no Codema”.

Ele destacou que a operação da mineradora seria em uma cava rasa, com 30 metros de profundidade, não interferindo no nível de água subterrânea. “Analisamos o mapa apresentado e mostramos que, sim, haveria impacto na água subterrânea. Vão ter que retirar água para continuar escavando”, rebateu. Além disso, o local que a mineradora pretende explorar estaria dentro de área de manancial hídrico.

Sedese considera válida reunião de 2025

Em resposta aos questionamentos apresentados na reunião, o titular da Sedese, Marcelo Couto Dias, disse que a pasta acompanhou todo o processo no Serro. “Servidores se reuniram na comunidade, com representantes de 13 dos 16 núcleos de Queimadas”, disse. Além disso, a reunião de janeiro de 2025 foi realizada em data marcada, após entendimentos com a comunidade, sem interferência da secretaria.

“Oficiamos todos os entes que julgamos importante participarem desse processo; e a Sedese entendeu que estava sendo representada a vontade da comunidade por meio da Associação Comunitária Quilombola de Queimadas”, afirmou. Segundo o gestor, os documentos do processo administrativo sob responsabilidade da Sedese mostram que a CPLI foi realizada com a representação de 13 dos 16 núcleos e com acompanhamento técnico, conferindo legitimidade institucional.

“Àquela época, a associação era representante legítima da comunidade; não podemos desconstituir o que foi feito em virtude de divergências internas na associação”, opinou. E completou que as divergências posteriores à realização da reunião não têm o condão de anular a CPLI.

Ainda assim, Marcelo Dias orientou que os moradores insatisfeitos formalizassem uma contestação da ata da reunião de 2025 junto à Sedese. Juliana Stelzer respondeu que a contestação havia sido apresentada ao Incra, que seria o órgão competente para o caso.

A deputada Bella Gonçalves anunciou requerimentos de pedido de providências ao Incra e ao MP para que os fatos sejam esclarecidos e a comunidade possa exercer, de fato, o direito à consulta prévia, livre e informada.

ALMG investiga impactos da mineração em Queimadas desde 2019

Pelo menos, desde 2019, a ALMG vem debatendo os impactos da atividade minerária na região. Em 2019, visita da Comissão de Direitos Humanos registrou o temor de moradores com os riscos à agricultura familiar, ameaçando o cultivo de mandioca, milho, feijão e mel.

Em 2022, a pedido do MP, a Justiça anulou documento que permitia à Conemp avançar com o projeto Serro, devido à falta de estudos sobre os impactos ambientais e de diálogo com a comunidade. Em 2023, a Comissão de Administração Pública questionou a construção de estrada ligando a MG-010 a Queimadas, para beneficiar a atividade minerária. Um mês depois, as obras foram suspensas.

Já em 2024, em reunião da ALMG junto ao VII Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, foi denunciado assédio de seis mineradoras à comunidade de Queimadas. Com ameaças e ofertas de vantagens econômicas para lideranças, representantes empresariais estariam tentando silenciar moradores locais.

Em 16 de julho de 2026, o Diário Oficial divulgou a concessão das licenças prévia, de instalação e de operação para a Conemp, com autorização para supressão de cobertura vegetal em área de preservação permanente (APP). Essa decisão levou Bella Gonçalves a convocar a audiência pública desta quarta (5).