Debater possível discriminação, risco psicossocial e violação de direitos de profissionais da educação em readaptação funcional, na rede municipal de educação de Belo Horizonte, é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (26/8/26).

Solicitada pelas deputadas do PT Macaé Evaristo e Beatriz Cerqueira, respectivamente, membro e presidenta da comissão, a reunião começa às 14 horas, no Auditório José Alencar.

De acordo com a justificativa do requerimento, entidades representativas revelaram que parte dos trabalhadores submetidos à readaptação funcional foram dispensados do comparecimento às escolas e tiveram redefinidas as atividades. Medidas adotadas pelas Secretarias Municipais de Educação (Smed) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG).

Relatos encaminhados por trabalhadores apontam preocupação com a ausência de informações claras sobre fundamentos, critérios, prazos e consequências funcionais das determinações. As entidades sindicais se preocupam principalmente com: local de exercício, atribuições a serem desempenhadas, frequência, remuneração, progressão na carreira, direitos previdenciários e condições para o retorno às atividades.

Ainda segundo as parlamentares, a questão assume especial relevância por alcançar profissionais que possuem restrições de saúde formalmente reconhecidas pela administração municipal. “Eles demandam tratamento individualizado, compatível com suas capacidades laborais e com os respectivos laudos, sem que essa condição resulte em estigmatização, isolamento ou exclusão do ambiente de trabalho”, destaca o texto do requerimento.

Saúde mental

Além dos possíveis reflexos administrativos e funcionais, a situação suscita preocupações relacionadas à própria saúde mental dos trabalhadores, meio ambiente laboral, inclusão e prevenção de práticas discriminatórias ou capacitistas.

“É indispensável assegurar transparência sobre as decisões adotadas e possibilitar a participação dos servidores atingidos na construção de soluções que preservem sua dignidade, seus direitos e sua vinculação ao trabalho educacional”, afirma Macaé Evaristo.

A parlamentar já enviou ofício ao Ministério Público do Estado, que considerou procedente a solicitação. O documento considera que a readaptação funcional constitui instrumento de proteção à saúde do servidor e de adequação das atribuições às limitações reconhecidas em laudo oficial. 

Por fim, a deputada pontua que, diante da dimensão coletiva da situação e das repercussões que as medidas podem produzir sobre centenas de trabalhadores da educação municipal, a Assembleia deve contribuir para o diálogo.

Para a reunião desta quarta (26) foram convidados Natália Raquel Ribeiro Araújo, secretária de Educação de Belo Horizonte; Marcus Vinicius Bassi Lindenberg, diretor de saúde do trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede); o professor da rede municipal Fernando Alves Lucena; a professora em readaptação Juliana da Silva Pena Freitas; entre outros.