A importância da implementação efetiva de serviços de cuidados paliativos como mecanismo de construção de um plano estadual de saúde pública; e a divulgação do organograma da Coordenação de Vigilância do Câncer do Governo de Minas e suas atribuições. Estes são os principais temas a serem debatidos em audiência pública da Comissão de Saúde nesta quarta-feira (23/8/23), às 10 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerimento de reunião é de autoria dos deputados Arlen Santiago (Avante), presidente da comissão, e Enes Cândido (PP), que pretendem ainda discutir um projeto de melhorias para a Coordenação de Vigilância do Câncer.

Boas práticas

Arlen Santiago destaca que a audiência enfocará os cuidados paliativos voltados principalmente para pessoas com câncer. “Vamos ouvir várias pessoas para saber o que está sendo feito em Minas Gerais em termos de boas práticas”, apontou. Ele citou como uma das boas experiências a do Hospital Dilson Godinho, em Montes Claros (Norte). “Eles cuidam integralmente da pessoa para prepará-la quando não há mais possibilidade de tratamento curativo”, afirmou.

Já na avaliação de Enes Cândido, “a efetivação dos cuidados paliativos é essencial para garantir um atendimento humanizado e digno aos pacientes.". Ele considera que a audiência será importante para ampliar a compreensão quanto à necessidade de inserir esses serviços no sistema público de saúde estadual.

De acordo com o requerimento desse parlamentar, a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) preconiza que os cuidados paliativos visam amenizar, no paciente e em sua família, a dor e o sofrimento de origem física, psicológica, social ou espiritual. Quando essas pessoas recebem os cuidados não significa que não haja mais nada a fazer pelo paciente, mas indica que o diagnóstico é de uma doença crônica grave, que ameaça a vida.

Qualidade de vida

Resolução da Comissão Intergestores Tripartite do SUS propõe uma definição mais ampla de cuidados paliativos. Seria a assistência promovida por equipe multidisciplinar, que busca a melhoria da qualidade de vida do paciente e dos familiares, diante de uma doença que ameace a vida. Esse cuidado é oferecido por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, da avaliação impecável, e do tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais.

Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu, em 2002, cuidados paliativos como uma forma de assistência que visa melhorar a qualidade de vida de pacientes e familiares que enfrentam doenças potencialmente ameaçadoras para a continuidade da vida.

Dados divulgados pela OMS, em 2021, apontam que a cada ano mais de 56,8 milhões de pessoas precisam dessa atenção, sendo que 78% vivem em países de baixa e média renda. A estimativa é de que, até 2060, a necessidade de cuidados paliativos poderá dobrar.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o método alivia a dor em mais de 90% dos pacientes.

Tempo na UTI

Estudos demonstram que, com auxílio da equipe de cuidados paliativos, o número de admissões na UTI e o tempo de permanência nessas unidades de tratamento intensivo podem ser reduzidos, garantindo que os pacientes não recebam cuidados indesejados e inadequados. A implementação de equipe de cuidados paliativos possibilita uma alocação adequada de recursos, gerando benefícios para os usuários e para a saúde pública.

Para a reunião, foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), da ANCP, além de dirigentes de vários conselhos regionais de profissionais da saúde.