O Projeto de Lei (PL) 3.332/21, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que pretende instituir a política estadual de enfrentamento à doença de Alzheimer e outras demências, recebeu parecer favorável, de 1º turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nesta quarta-feira (24/6/26).

O relator, deputado Adriano Alvarenga (PP), opinou pela aprovação da matéria conforme alterações apresentadas pela Comissão de Saúde, por meio do substitutivo nº2.

A versão validada pela FFO define seis objetivos a serem alcançados pela futura política:

• assegurar a equidade no acesso e na oferta de ações e serviços de saúde
• promover o cuidado integral e contínuo da pessoa com doença de Alzheimer ou outra demência, considerando necessidades específicas
• prevenir e mitigar os fatores de risco associados ao desenvolvimento da doença e de outras demências
• promover o diagnóstico precoce do Alzheimer e de outras demências
• garantir apoio psicossocial à pessoa com doença de Alzheimer ou outra demência, bem como a familiares e cuidadores
• combater a discriminação contra a pessoa com doença de Alzheimer ou outra demência

Protocolos e integração são diretrizes

Além disso, ficam mantidas no texto 13 diretrizes da política, entre elas a elaboração, implementação e monitoramento, de forma participativa, plural e intersetorial, das ações a serem realizadas no âmbito da política, uma vez que se torne lei.

Há também diretrizes como promoção de hábitos de vida saudáveis; integração de tecnologias em todas as etapas do cuidado; disseminação de informações à população e incentivo à autonomia da pessoa com demência.

A política deve ainda focar na adoção da medicina baseada em evidências como referencial para o estabelecimento de protocolos para o tratamento e na articulação de serviços e programas em várias áreas, tais como saúde, assistência social, trabalho, previdência e educação.

Os sistemas estaduais de informação de saúde poderão incluir, nos termos de regulamento, notificações relativas à ocorrência da doença de Alzheimer e de outras demências.

A proposição já pode ir a Plenário para votação de 1º turno.