O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (30/6/26), duas mensagens do governador contendo emendas a projetos de lei (PLs) em tramitação, um deles o PL 5.735/26. 

Esse texto, de autoria do próprio Executivo, traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre os parâmetros para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício (2027).

A emenda, segundo justificativa do governador, faz ajustes pontuais na Tabela III – Metas Anuais 2027-2029 do Anexo I – Metas Fiscais, que integra o projeto, a fim de garantir uma maior precisão metodológica nas metas projetadas.

O PL 5.735/26, que tramita em turno único, aguarda parecer na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros das demais comissões permanentes da ALMG. A Assembleia não pode iniciar o recesso parlamentar do meio do ano sem votar a proposição.

Essa proposição prevê déficit de R$ 7,67 bilhões no orçamento de 2027. O texto também estima uma receita de R$ 142,8 bilhões, valor 0,74% superior ao previsto no ano passado. Por sua vez, a despesa projetada é de R$ 150,5 bilhões, um crescimento de 2,38% na comparação com os R$ 147 bilhões na LOA de 2026.

As despesas obrigatórias equivalem a 88,2% do total e 92,9% da receita fiscal estimada. O principal gasto é com pagamento de pessoas e encargos sociais (R$ 96,2 bilhões), seguido de despesas constitucionais (R$ 11,6 bilhões) e para pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida (R$ 7,76 bilhões).

A outra emenda recebida no Plenário modifica o texto do PL 5.741/26, também de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O objetivo, segundo a mensagem, é atender pedido do próprio Tribunal para adequar a proposta formulada inicialmente.

Os recursos desse crédito suplementar serão destinados, segundo justifica a direção do órgão, a atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos. Eles têm como origem a anulação de dotações orçamentárias, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro de receitas próprias.

Candidatura única à vaga de conselheira

Na mesma Reunião Ordinária, foi lida comunicação da Presidência informando a oficialização, por meio de requerimento, da candidatura única da deputada Ione Pinheiro (União) ao cargo de conselheira do TCE-MG.

Também foi lida a composição da Comissão Especial que vai sabatinar a candidata e emitir parecer sobre a escolha, que, por fim, será votada no Plenário.

Pelo Bloco Minas em Frente foram indicados como membro efetivo a deputada Nayara Rocha (PP) e como suplente o deputado João Magalhães (PSD). Pelo Bloco Avança Minas foram indicadas como membro efetivo a deputada Maria Clara Marra (PSDB) e como suplente a deputada Carol Caram (Avante).

No Bloco Democracia e Luta, as deputadas Ana Paula Siqueira (PT) e Lohanna (PV) serão os membros efetivos, tendo como suplentes Macaé Evaristo (PT) e Beatriz Cerqueira (PT). Por fim, na Bancada do PL, a deputada Delegada Sheila será efetiva e Alê Portela a suplente.