Durante a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (8/8/23), foi formalizada a indicação do deputado João Magalhães (MDB) como líder de governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mensagem do governador Romeu Zema, oficializando a indicação, foi lida no início da reunião. Outras três mensagens do governador, encaminhando dois projetos de lei e uma emenda, foram recebidas pelo Plenário.

O deputado João Magalhães substitui o deputado Gustavo Valadares (PMN) na liderança de governo. Em julho, Gustavo Valadares licenciou-se do mandato parlamentar para assumir o cargo de secretário de Estado de Governo, em substituição ao ex-titular da pasta, Igor Eto.

Na mesma reunião de Plenário, João Magalhães renunciou à vaga efetiva que ocupava na Comissão de Administração Pública da ALMG. Ele será substituído pelo deputado Leonídio Bouças (PSDB), que era suplente. A comissão também deverá eleger outro presidente, uma vez que a função era ocupada pelo deputado João Magalhães.

Também foram designados, nesta reunião, os membros da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). Serão membros efetivos os deputados Zé Laviola (Novo), Adriano Alvarenga (PP), Enes Cândido (PP), Celinho Sintrocel (PCdoB) e Leleco Pimentel (PT). Os suplentes serão: Cristiano Silveira (PT), Ricardo Campos (PT), Tito Torres (PSD), Coronel Sandro (PL) e Thiago Cota (PDT).

Projeto modifica cobrança por vistoria veicular

Outra mensagem do governador recebida nesta terça trata do envio de projeto de lei (PL) que modifica a cobrança da taxa relacionada ao serviço de vistoria veicular. A medida é necessária para dar continuidade ao processo de credenciamento de empresas terceirizadas, que passarão a realizar o serviço de vistoria, hoje feito apenas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

O projeto altera a Lei 6.763, de 1975, para regulamentar a cobrança dos valores que são devidos à empresa que realizará a vistoria e ao Estado, neste caso pelo registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos  diversos.

Assim, o cidadão pagará ao Estado, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), uma taxa reduzida, descontando-se o valor pago diretamente à empresa terceirizada pelo serviço de vistoria. A regra visa que o valor final pago pelo cidadão não ultrapasse a taxa estabelecida por lei para a prestação do serviço público.

Uma terceira mensagem do governador Romeu Zema, recebida pelo Plenário nesta terça-feira, trata do envio de projeto de lei que autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) a doar, ao município de Carangola (Mata), imóvel destinado à construção de uma praça de alimentação móvel e à disponibilização de um espaço de convivência para a comunidade acadêmica e a população em geral.

Crédito suplementar

Por fim, uma quarta mensagem do governador encaminha emenda ao PL 1.074/23, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Fundo Especial do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça Militar. A emenda não altera o valor do crédito suplementar, fixado em R$ 605 milhões, mas apenas permite que uma parcela deste valor seja utilizada para outras despesas correntes.