O Projeto de Lei (PL) 892/19, do deputado Coronel Henrique (PL), que regulamenta a terapia assistida por animais no Estado, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (14/10/26).

Originalmente, a proposição tratava apenas da chamada cinoterapia, que utiliza cães em tratamentos de reabilitação de pessoas com deficiência. Mas o texto aprovado em 1º turno estende a regulamentação proposta a todos os tipos de terapia assistida por animais.

O PL 892/19 foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno. Com essa redação, o projeto estabelece diretrizes e medidas para as práticas terapêuticas com animais. O tratamento, condicionado a um parecer técnico, deve ser acompanhado por equipes multiprofissionais devidamente capacitadas.

Medidas de apoio a pessoas que sofreram AVC

Também foi aprovado em 2º turno o PL 179/19, do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), que originalmente estabeleceria uma política estadual de apoio às vítimas de acidente vascular cerebral (AVC).

Na forma em que foi aprovado em 1º turno, o projeto estabelece diretrizes para a adoção de medidas de apoio a pacientes com AVC. Entre essas diretrizes, estão o incentivo à realização de campanhas educativas, a garantia de acesso universal a tratamentos e a reabilitação de pessoas que sofreram AVC.

O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (14) foi o substitutivo nº 1, apresentado em 2º turno pela Comissão de Saúde. A nova redação aprimora termos técnicos do vencido, sem alterar o seu conteúdo. 

Depois que forem aprovados em redação final, os PLs 892/19 e 179/19 serão encaminhados à sanção do governador Mateus Simões.

Tratamento de transtorno bipolar

Em 1º turno, foi aprovado o PL 4.483/25, do deputado Grego da Fundação (União Brasil), que tem o objetivo de garantir tratamento adequado às pessoas diagnosticadas com transtorno bipolar. Essa condição de saúde mental, caracterizada por oscilações significativas no humor, que vão desde episódios de depressão profunda até fases de euforia, afeta cerca de 2% da população mundial.

Em sua redação original, a proposição instituiria uma política estadual de prevenção, tratamento e controle do transtorno bipolar. Mas o texto aprovado em Plenário foi o substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde. 

Essa redação estabelece diretrizes para a implementação de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e controle do transtorno bipolar. Entre essas diretrizes, estão a promoção do diagnóstico precoce, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e a oferta de tratamento medicamentoso na rede pública de saúde. 

O PL 4.483/25 segue agora para a análise de 2º turno da Comissão de Saúde.