A Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (8/3/23), Dia Internacional da Mulher, foi marcada por protestos de parlamentares indignados com o impedimento da votação do Projeto de Lei (PL) 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher.

A votação não aconteceu na reunião de Plenário realizada pela manhã porque foi apresentada, pelo deputado Coronel Sandro (PL), uma emenda ao projeto. Com isso, a proposta volta para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que dará parecer à emenda.

A proposição é de autoria de quatro deputadas - a 1ª-vice-presidenta da ALMG, Leninha, Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira, todas do PT, e Ana Paula Siqueira (Rede) - e define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício de direito político pelas mulheres.

O autor da emenda que adiou a votação alegou que o termo violência política como abordado na proposta seria genérico e abstrato sobre o que caratcterizaria uma violência contra essa parcela da população.

Dos cinco oradores inscritos para reunião da tarde, três criticaram a postura dos colegas que apoiaram a emenda. Para Beatriz Cerqueira, uma das oradoras, a apresentação da emenda foi um recurso protelatório que teve o único objetivo de dificultar a aprovação de um projeto fundamental para garantir o exercício político das mulheres.

Segundo ela, o bloqueio à tramitação da matéria acaba por empoderar os que agridem parlamentares mulheres, porque eles não poderão ser punidos de modo mais severo, como propõe a nova legislação.

A deputada completou que, na última campanha eleitoral, ela e outras parlamentares foram ameaçadas e muitas delas tiveram que ficar sob escolta policial. “Tenho recebido ameaças por estar no Parlamento e nós não podemos tolerar essa violência”, exigiu, cobrando agilidade na votação.

Vítima de feminicídio é homenageada

A morte de Fabiana, vítima de feminicídio em Diamantina (Região Central), foi lembrada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), que solicitou um minuto de silêncio em memória dela. Ele destacou que crimes como esse vêm aumentando no País e mostrou-se preocupado com o tratamento dado ao projeto que propõe o combate à violência política.

“Ouvi hoje expressões absurdas no Plenário, como ‘mulher café com leite’, ‘mulheres só as de verdade’. Mas se pensam que atitudes como essas vão nos calar, estão muito enganados”, advertiu.

Já a deputada Macaé Evaristo, também do PT, criticou parlamentares que, em sua avaliação, naturalizam a violência política contra as mulheres. Ela disse ser inadmissível enfrentar, dentro do Parlamento, vozes que dificultam o desmantelamento de uma cultura de violência contra as mulheres.

Macaé Evaristo citou números divulgados pela Agência Patrícia Galvão, instituição dedicada à publicação de notícias e informações relativas aos direitos das mulheres. Segundo esses números, em 2022 o Brasil registrou 495 feminicídios.

A deputada também relatou uma estimativa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), indicando que no Brasil ocorrem 822 mil casos de estupros a cada ano. "Isso dá um caso a cada dois minutos. Estamos indignados por ter que chorar, todos os dias, mulheres que foram interrompidas", afirmou.

A deputada Delegada Sheila, que é presidente estadual do PL Mulher, também lamentou o alto número de mulheres violentadas e mortas no Brasil. Ela cobrou mais firmeza na punição de violadores e algozes das mulheres e criticou parlamentares que defendem políticas de desencarceramento e progressão de penas.

"Eu já tive que dar a notícia para uma menina de 13 anos de que a mãe dela tinha sido morta pelo pai", afirmou a deputada, lembrando sua atuação como delegada de polícia. Em aparte, o deputado Bruno Engler (PL) afirmou que o número de crimes contra mulheres foi reduzido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Engajamento na política

Tanto Delegada Sheila quanto a deputada Lohanna (PV) defenderam, em seus pronunciamentos, o maior engajamento das mulheres na política. Na avaliação de Lohanna, as mulheres são vistas no meio político como transgressoras.

Ela lamentou que, no Senado, existam apenas 15 senadoras e mais duas suplentes em exercício de mandato, e também que apenas 10% dos líderes do Congresso sejam mulheres.

Durante o mês de março, todas as reuniões ordinárias do Plenário serão presididas por mulheres. A reunião desta quarta-feira foi presidida pela deputada Alê Portela (PL), que cumprimentou todas as servidoras e colegas deputadas, além de prestar uma homenagem às primeiras deputadas estaduais de Minas Gerais: Maria José Pena e Marta Nair Monteiro, eleitas em 1962.