O agronegócio respondeu por 43% das exportações mineiras em 2025 e a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) estadual bateu a meta de 22% este ano, encostando no PIB da mineração. Mas o êxito citado pelo Governo do Estado contrasta com o endividamento do produtor rural, preocupação destacada por parlamentares em reunião que ouviu nesta quarta-feira (17/6/26) o titular da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes.

O secretário esteve na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para Prestação de Contas do Governo no âmbito do Assembleia Fiscaliza, pelo qual o Legislativo monitora as ações do Poder Executivo.

Após balanço apresentado pelo secretário, que trouxe dados avaliados como positivos, a exemplo do PIB do agro, o presidente da comissão, deputado Raul Belém (PSD), reivindicou o apoio do Governo do Estado junto ao Congresso Nacional para aprovação do chamado Refis do Agro, tratado no Projeto de Lei Federal 5.122/23, aprovado no Senado e aguardando votação final na Câmara dos Deputados.

O projeto cria uma linha especial de renegociação de dívidas rurais para produtores afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. 

Ele também defendeu um refis no âmbito do Estado, para empresas ligadas ao agro em dívida com o ICMS e que estariam decretando falência, como frigoríficos há décadas no mercado mineiro, conforme destacou.

O secretário avaliou que dívidas no setor são um problema sério, principalmente em função dos juros altos praticados no País, além da situação mundial de guerras e de questões climáticas. Ele disse que o Estado está empenhado na busca de soluções e defendeu que é preciso contar também com a bancada mineira no Congresso para que se obtenha uma saída para o produtor, sem desabastecer o caixa do Estado e do País.

Thales Fernandes registrou que uma possível renegociação precisa ser feita internamente com a pasta da Fazenda, pois a situação financeira do Estado ainda seria de dificuldades.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) também abordou o endividamento do agronegócio mineiro ao frisar que mais de seis mil empresas estariam em recuperação judicial.

“Com a política econômica atual, com juros disparados no Brasil, Minas precisa levantar a sua voz junto com outros estados para uma pressão ao governo federal e à área da Fazenda em defesa do agro”, frisou.

Vice-presidente da comissão, o deputado Dr. Maurício (Novo) parabenizou o secretário pelo balanço apresentado e manifestou preocupação com relação ao governo federal, que não estaria defendendo o agronegócio na concorrência com o mercado externo.

Regularização fundiária é destacada

Ainda em resposta a questionamentos do presidente da comissão e outros parlamentares, o secretário disse que a ampliação da regularização fundiária rural demanda que as prefeituras formalizem convênios para mapeamento. 

Segundo o gestor, o produtor ainda teria receio de buscar a regularização com medo de ter a terra tomada, sendo importante que ele seja esclarecido acerca do processo, o que a pasta tem feito.

“Não faltou recurso para isso e nem faltará”, assegurou, destacando em apresentação à comissão que a regularização fundiária rural cresceu, com 15.618 títulos de propriedade entregues este ano, contra 1.010, em 2019.

O secretário ficou de encaminhar demanda do presidente da comissão para que seja feito um levantamento de outorgas de água concedidas, mas não utilizadas. Segundo o deputado Raul Belém, produtores não estariam tendo acesso à irrigação, como no caso de produtores de laranja no Pontal do Triângulo, enquanto outorgas estariam sem uso.

Escoamento da produção e quadro de pessoal são abordados

Entre outros questionamentos ao secretário, o deputado Carlos Pimenta (PSB) cobrou providências direcionadas ao Norte de Minas, com melhorias para facilitar o transporte da produção agrícola, especialmente a soja, entre os municípios de São Romão e Santa Fé de Minas. 

O deputado pediu ainda apoio à Seapa para resolver a situação envolvendo o iminente descomissionamento da barragem da Caatinga, no distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva (Norte), que beneficiaria cerca de mil famílias e cujo risco de rompimento do dique foi denunciado há quatro anos ao Instituto de Reforma Agrária (Incra).

O secretário ficou de considerar providências  em ambas as demandas, inclusive em diálogo junto ao Incra para providenciar alternativas ao descomissionamento. 

Já o deputado Leleco Pimentel (PT) questionou o secretário sobre a falta de equipes técnicas dos órgãos relacionados à pasta. O secretário disse que, como servidor do IMA há mais de 30 anos, conhece as condições de pessoal e a defasagem salarial de perto e tem o maior interesse em resolvê-las. Mas ponderou que a redução de pessoal vem ocorrendo há pelo menos 20 anos.

“Teremos três concursos pela frente, no IMA, na Epamig e na Emater, não é o número de vagas ideal, mas foi o possível diante do cenário”, respondeu.

Agrotóxicos e conflito no campo

Leleco Pimentel citou ainda que a não exigência do licenciamento ambiental para propriedades de até mil hectares estaria causando mais conflitos fundiários para o Estado, expondo os servidores a situações violentas.

O secretário considerou que os casos de violência reduziram muito em Minas, e pediu informações de casos a Leleco Pimentel para que possa verificar. 

Sobre agrotóxicos, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) indagou sobre a atuação do grupo que trabalha no monitoramento do uso de agrotóxicos e o incentivo à agroecologia, em conjunto com as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e da Saúde. 

Thales Fernandes destacou ações do laboratório de análises e monitoramento que funciona no Ceasa, para avaliar a adequação dos níveis de defensivos usados nos alimentos, além de citar medidas de proteção direcionadas aos produtores rurais, os mais impactados na aplicação desses agentes químicos, conforme observou.

Agro nas escolas 

Entre outros pontos, o deputado Coronel Henrique (PL) defendeu ações de sensibilização nas escolas das cidades sobre a segurança alimentar nas produções agrícolas.

O secretário disse que o programa Sanitarista Mirim é um sucesso, junto com outros programas voltados a escolas no campo, mas reconheceu que houve redução das ações, após a descentralização do trabalho e redução das escolas rurais.

Balanço

Conforme a Prestação de Contas do titular da Seapa, a política de regularização fundiária do Estado teve avaliação positiva do Tribunal de Contas do Estado e, da Fundação João Pinheiro e do Centro de Estudos de Copenhague, que em estudo apontou retorno social de R$ 19 para cada R$ 1 investido na regularização.

Na área de irrigação, foram entregues mais de 16 mil kits e adotadas medidas para agilizar o licenciamento de projetos de irrigação. O secretário disse que a agricultura irrigada responde por apenas 17% da produção, mas que onde vem sendo adotada é a solução para secas marcantes e para a sustentabilidade da produção.

Na infraestrutura rural, foi destacada a implantação de três barragens no Rio Fanado, no Jequitinhonha, e o encaminhamento de projeto prevendo mais de 500 pequenas barragens. Citada também a implantação de 50 mil barraginhas no projeto para revitalização do Rio São Francisco entre 2019 e 2025, com 72 sub-bacias revitalizadas.

Entre outros dados, citados ainda investimento entre 2020 e 2025 de R$ 326 milhões em convênios e doações de equipamentos.