As proposições referentes ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) chegaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (7/5/25). Os projetos foram protocolados pessoalmente pelo vice-governador Mateus Simões, pouco depois de se reunir com o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB).

As matérias podem ser recebidas formalmente em Plenário a partir da reunião desta quinta-feira (8), para iniciar sua tramitação. 

Também nesta quinta, o vice-governador participa de audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para apresentar os projetos do Propag aos deputados.

Segundo o vice-governador, foram encaminhados à ALMG dez projetos de lei (PL) para concretizar a adesão de Minas Gerais ao Propag. Outras três matérias de autoria do governador Romeu Zema – dois PLs e uma proposta de emenda à Constituição – já estão em tramitação na ALMG. Essas proposições, que também integram o pacote referente ao Propag, tratam de privatizações das empresas estatais mineiras.

Em declaração à imprensa, Mateus Simões ressaltou a importância do diálogo interinstitucional para a aprovação dos projetos do Propag. Ele destacou que se reuniu com todos os chefes de Poderes para explicar o conteúdo do pacote de leis que precisam ser aprovadas pela ALMG.

Audiência faz parte do monitoramento da negociação da dívida

A audiência da FFO na qual Mateus Simões vai apresentar os projetos do Propag aos parlamentares será realizada nesta quinta-feira (8), no Plenarinho IV da ALMG, a partir das 9h30. Ela integra as atividades de monitoramento intensivo da renegociação da dívida do Estado com a União, no âmbito do Tema em Foco, do Assembleia Fiscaliza.

“É a primeira vez na história de Minas Gerais que o Executivo se desloca até a Assembleia Legislativa para fazer uma apresentação, porque é um problema histórico que demanda esse tipo de cuidado. Para nós, é essencial que esses projetos passem pela validação dos deputados e estejam aprovados até o dia 30 de outubro, que é o prazo dado pelo governo federal para que todo o processo legislativo do Propag esteja encerrado”, afirmou o vice-governador.

Mateus Simões estava acompanhado do secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro; do líder do Governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB); e do deputado Grego da Fundação (PMN). Da reunião com o presidente Tadeu Leite no Salão Nobre, também participou o 2º-secretário da ALMG, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). 

O Propag traz regras e contrapartidas para o equilíbrio fiscal do Estado e permite o pagamento da dívida com a União em até 30 anos, com descontos na taxa de juros mediante regras específicas. Os parlamentares o consideram mais benéfico para o Estado do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentado anteriormente pelo governo federal como solução para as dívidas dos estados.