A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (25/2/26), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 526/23, do deputado Thiago Cota (PDT), que trata da segurança nas escolas mineiras. Agora, a proposição já pode seguir para votação em definitivo no Plenário.

Presidenta da comissão e relatora da matéria, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) opinou pela manutenção do texto aprovado em 1º turno, o qual acrescenta aos instrumentos da Política de Promoção de Paz nas Escolas a produção de indicadores relacionados à segurança nas unidades educacionais, com garantia de publicidade das informações e continuidade da série histórica.

“A instituição de indicadores padronizados, com coleta sistemática e periódica de dados, poderá subsidiar a atuação dos órgãos competentes, orientando a alocação de recursos, a definição de prioridades e o planejamento de ações preventivas e corretivas. A divulgação dessas informações, por sua vez, tende a favorecer a identificação de padrões de violência, a aferição da efetividade das estratégias implementadas e a indução de práticas mais efetivas no enfrentamento das diversas formas de violência nas escolas”, destaca a relatora, no parecer.

Saúde Vocal

Beatriz Cerqueira também avalizou, como relatora, o PL 491/23, da deputada Marli Ribeiro (PL), que atualiza a Política Estadual de Saúde Vocal, instituída pela Lei 16.077, de 2006.

O objetivo do projeto é reduzir o esforço vocal dos professores, incluindo a disponibilidade de equipamentos de transmissão e amplificação da voz, como microfones, nas ações estatais de adequação do ambiente de trabalho dos docentes.

“A disponibilização dos equipamentos observará o disposto em regulamento e estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira”, esclarece, no parecer, a relatora.

O PL 491/23 segue agora para análise de 1º turno da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Uso de Telas

Por fim, a comissão deu sinal verde, em 1º turno, ao PL 546/23, da deputada Nayara Rocha (PP), o qual originalmente institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Crianças e Adolescentes.

Em sua análise, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendou a incorporação da conscientização sobre o uso adequado das tecnologias digitais por essa faixa etária na Lei 20.629, de 2013, que institui a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.

A relatora, deputada Ione Pinheiro (União), pondera que a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital já está contemplada na legislação estadual. Ela observa, contudo, que o incentivo expresso à prática de atividades físicas, lúdicas e educacionais, como estratégia complementar de promoção da saúde, da socialização e do equilíbrio no uso das tecnologias digitais, contribuiria de modo relevante para o aperfeiçoamento da Lei 20.629, razão pela qual apresentou o substitutivo nº 2.

O PL 546/23 está pronto para votação em 1º turno no Plenário.