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PL prevê divulgação de informações sobre herpes-zóster

Doença causada pelo mesmo vírus da catapora é tema de projeto analisado pela CCJ. 

07/03/2023 - 11:58
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Em sua primeira reunião ordinária nesta Legislatura, realizada nesta terça-feira (7/3/23), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 613/19, que institui campanha de conscientização sobre o zóster, vírus causador do herpes-zóster, o mesmo da catapora.

O projeto é de autoria da deputada Ione Pinheiro (União) e recebeu parecer pela legalidade na forma de um novo texto (substitutivo nº1), apresentado pelo relator, deputado Charles Santos (Republicanos).

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O parlamentar destaca no parecer a importância do projeto original, mas justifica que a instituição de uma campanha de conscientização como a pretendida tem caráter administrativo, sendo uma atribuição do Poder Executivo relacionada à comunicação governamental.

Por isso o substitutivo diz que fica assegurado aos ausuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado o direito à informações sobre a doença herpes-zóster, especialmente referente às suas causas, sintomas, tratamentos e medidas preventivas a serem adotadas. 

Essas informações deverão ser veiculadas pelo órgão público competente, nos termos de regulamento. 

O texto original prevê diversas ações que devem ser implementadas pelo Estado, entre as quais se destacam a veiculação de anúncios nos meios de comunicação, a fixação de cartazes e a distribuição de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, a realização de palestras e audiências públicas sobre o tema e a atualização e o treinamento dos profissionais da saúde.

Crescimento de casos preocupa

O deputado Doutor Jean Freire (PT) elogiou a iniciativa da autora do projeto, frisando que o herpes- zóster é causado pelo mesmo vírus da catapora. Esse vírus, alertou, fica em dormência durante anos no organismo e pode causar o herpes-zóster em determinado momento, numa eventual queda da imunidade.

Segundo ele, com a pandemia de Covid-19, estima-se que essa patologia tenha crescido em torno de 40%, sendo caracterizada por pequenas bolhas formando na pele um "trajeto de enervação", que provoca no paciente uma das piores dores de que se tem relatos. Doutor Jean Freire destacou que há vacina contra o herpes-zóster.

Em sua justiticativa, a autora do projeto, Ione Pinheiro, diz que no Brasil não há estudos específicos sobre a doença, mas pontua que consulta ao Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) mostra que, a cada ano, registram-se cerca de 10 mil internações causadas por complicações do vírus varicela-zóster.

Ela ainda justifica que há estimativas apontando que o índice de afetados deve crescer de 2,35% a 3,74% por ano até 2030, como mostrariam cientistas que avaliaram dados da Austrália, do Japão e dos Estados Unidos.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde.

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