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Omissão da PBH no Maria Tereza é apontada pela Comissão de Direitos Humanos

Visita a bairro da região Norte da Capital verifica falta de saneamento básico e asfalto para mais de 400 famílias.

06/12/2022 - 13:59
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Representantes da Copasa e moradores acompanharam a visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao bairro Maria Tereza, na região Norte de Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira (6/12/22). 

Sob forte chuva, a presidenta da Comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), visitou os principais pontos de alagamento e conversou com moradores do bairro que, apesar de ter quase 30 anos, não conta com esgoto nem ruas pavimentadas.

Avenida A, Rua Um, Rua 8A e Rua 14 foram alguns dos pontos visitados pela parlamentar, acompanhada dos moradores. O bairro é de responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte, apesar da grande proximidade de Santa Luzia, município da Região Metropolitana da Capital.

A auxiliar administrativa Íris Maria Paula Dias mora no bairro há 25 anos e relatou que a área era uma grande fazenda e foi desmembrada em lotes e adquirida pelos moradores. No entanto, a prefeitura inicialmente teria se recusado a reconhecer os direitos dos moradores a água, luz e esgoto.

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“Tivemos de entrar em acordo e dizer que éramos uma ocupação para termos direito à luz. Mas todos nós aqui pagamos pelas nossas propriedades. Ainda assim, as ruas não são asfaltadas e não temos esgoto", lamentou.

Esgoto no caminho da escola

Presidente da Associação do Bairro, Paulo Antônio Barroso mora no Maria Tereza há quatro anos e relatou que a Copasa instalou a água no bairro, mas não o tratamento do esgoto.

Segundo ele, os moradores fizeram um cano que liga parte das casas a um córrego da região, mas a obra é irregular e improvisada, tendo em vista que o esgoto deveria ser tratado na Estação de Tratamento do Ribeirão da Onça antes de ser despejado no córrego da região. 

“Segundo a Copasa, precisa ser feita uma elevatória, pois o bairro fica numa área muito baixa, e essa elevatória levaria o esgoto até a estação de tratamento e depois ele seria despejado de maneira tratada no córrego", aponta Paulo Barroso.

"No entanto, apesar do Projeto de Regularização Urbanística ser de 2017 e termos conseguido R$ 4 milhões via orçamento participativo, ainda aguardamos o plano sair do papel e a captação de recursos. Enquanto isso, nossas crianças andam pelo esgoto a céu aberto para ir para a escola”, reclamou.

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Apreensão com a volta das chuvas

Ainda de acordo com moradores, a proximidade das estações chuvosas, agora no final do ano, deixa a todos apreensivos. Isso porque quando a chuva é intensa, em torno de 50% do bairro fica alagado e as pessoas ficam ilhadas em suas casas. 

“Já tivemos uma ambulância do Samu presa num buraco na tentativa de socorrer uma moradora e um guincho da prefeitura teve de vir aqui socorrer o Samu. A moradora precisou ser socorrida em carro particular", conta o presidente da associação.

"Engraçado que estamos há anos buscando a prefeitura para nos ajudar e a Emccamp construiu um conjunto habitacional há pouquíssimo tempo próximo daqui e já conseguiram a drenagem no terreno deles”, critica.

Previsão é só para início de 2024

Técnico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Marcelo Augusto do Val confirmou a informação dos moradores de que a elevatória seria fundamental para que o esgoto seja finalmente instalado.

Ele ressaltou a importância de uma comunicação em sinergia com a Prefeitura de Belo Horizonte para que o asfaltamento não seja feito antes da rede de esgoto e não haja retrabalho do poder público. 

“Instalamos uma rede de coletores, mas como não tem a elevatória, essa rede ainda não pode ser usada. Isso cria um mal-estar inevitável da gente com os moradores, mas não podemos fazer nada. Estamos na fase de elaboração do projeto para, em seguida, fazermos a licitação e, em seguida, a obra. A princípio, a previsão que podemos dar é para o primeiro trimestre de 2024”, afirmou.

Ele também explicou que a Emccamp fez a drenagem por conta própria, por iniciativa particular, sem envolvimento da Copasa. 

Situação gravíssima e urgente

A deputada Andréia de Jesus lamentou a ausência de representantes da Prefeitura e do Ministério Público na visita. Segundo ela, a comissão intensificará a cobrança junto à prefeitura, pois a situação dos moradores é gravíssima e urgente.

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“Estamos muito preocupados porque o empreendimento imobiliário intensificou os problemas na região. Além disso, estamos entrando no período de chuva, então é muito grande o volume de água que chega. A empresa criou um paliativo para desviar a água pluvial, mas essa água vem pra dentro do bairro, comprometendo as casas", resumiu a parlamentar.

Termo de Ajustamento de Conduta

"O Ministério Público precisa acompanhar as casas que já estão comprometidas e cobrar por que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado anos atrás não foi cumprido e nenhuma das obras executadas”, completou.

Comissão de Direitos Humanos - visita ao bairro Maria Teresa em Belo Horizonte
"A partir da construção do conjunto habitacional da Emccamp, tivemos uma piora nas inundações no bairro, tendo em vista que eles jogam muita água nas nossas ruas.”
Iris Maria Paula Dias
Moradora do bairro há 25 anos
No Madre Tereza, na região Norte da Capital, vivem 400 famílias que não têm rede de esgoto, coleta de lixo, pavimentação nas ruas. Comissão vai cobrar providências do município. TV Assembleia
Estamos falando de danos materiais, ambientais e da completa ausência da prefeitura. Os moradores não estão tendo acesso a direitos fundamentais."
Andreia de Jesus
Dep. Andreia de Jesus

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