Apresentar o novo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realiza nesta quarta-feira, às 16 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da reunião é justamente discutir a legislação que embasa o programa, as formas de acesso e o papel de municípios, entidades, empresas e movimentos populares, conforme o requerimento que possibilitou a realização da audiência, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT).

Na semana passada, na reunião em que ele foi aprovado, o parlamentar defendeu com os colegas que o debate deveria ser prioridade na agenda de audiências da comissão. “O retorno do Ministério das Cidades e dos programas sociais com o presidente Lula tornou o programa Minha Casa, Minha Vida um dos temas mais amplamente debatidos no Brasil”, ressalta.

“Trata-se de um assunto suprapartidário pois tem a ver com direito básico à habitação. O Minha Casa, Minha Vida atende tanto a população urbana do Brasil quanto a do campo e de assentamentos. E ele já se encontra com suas normativas prontas, tanto no Ministério das Cidades quanto na Caixa Econômica Federal, banco que tratará com os municípios, empresas e entidades que vão fazer o programa funcionar”, explica Leleco Pimentel.

Faixa 1 teve reajuste da renda máxima

No último dia 14 de fevereiro, segundo informações da Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MP) 1.162, que estabelece a nova versão do Minha Casa, Minha Vida. O programa foi originalmente criado pelo governo federal no segundo mandato de Lula à frente do País, em 2009.

Uma das principais novidades do programa é o reajuste na renda máxima para a faixa 1, para onde são direcionados os subsídios para unidades habitacionais novas, 50% do total, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. Nessa faixa, historicamente, o subsídio oferecido varia de 85% a 95% do valor total das moradias.

Além de subsídios, o programa também oferece taxa de juros abaixo do mercado. E a meta é contratar dois milhões de moradias até 2026. No caso das moradias em área urbana, serão contemplados núcleos familiares de renda bruta mensal de até R$ 8 mil; para zona rural, aqueles de renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil.

Nos dois casos, há faixas que variam conforme a renda da composição familiar, mas não são considerados nesse cálculo benefícios temporários indenizatórios, assistenciais ou previdenciários, como seguro-desemprego, auxílio-doença ou Bolsa Família:

Outra novidade é que grupos específicos devem receber prioridade no direcionamento de recursos do Minha Casa, Minha Vida, como famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar ou que tenham na composição pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes.

Também serão priorizados famílias em situação de rua, em situação de risco e vulnerabilidade, em áreas em situação de emergência ou de calamidade e em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais.

Foram convidados para a reunião da Comissão de Assuntos Municipais representantes da Secretaria Nacional de Habitação, órgão do Ministério das Cidades, e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Estratégico da Prefeitura de Alfenas (Sul de Minas).

Também foram chamados a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, Jairo dos Santos Pereira, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e, por fim, o diretor jurídico, de governança e de planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, João Costa Aguiar Filho.