A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), aprovou, na terça-feira (10/2/26), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 365/23, da deputada Leninha (PT). Originalmente, a proposta institui programa de ampliação de centros de parto normal nos hospitais públicos do Estado.

A deputada Lohanna (PV), a quem coube a relatoria, opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, sem alterações no texto votado em 1º turno no Plenário. Contudo, o PL sofreu modificações anteriores ao longo da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e na própria Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, resguardando a finalidade inaugural: prestar atendimento humanizado a gestantes na rede pública de saúde.

Assim, o texto passou a modificar a Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil em território mineiro. Foram incluídas entre as diretrizes as garantias de acesso de gestantes a unidades de saúde destinadas exclusivamente ao parto normal e, ainda, assistência imediata à mulher e ao recém-nascido nas intercorrências obstétricas e neonatais nesses locais.

O projeto também acrescenta, entre as diretrizes da assistência materno-infantil, a garantia da presença de acompanhante durante o trabalho de parto e o incentivo à realização de atividades educativas visando à preparação das gestantes para o procedimento e a humanização do cuidado antes, durante e depois do parto.