O Diário Oficial Minas Gerais desta terça-feira (21/7/26) traz duas leis alterando políticas estaduais vigentes, relacionadas ao desenvolvimento agrícola e à saúde. Ambas tiveram origem em projetos de lei (PLs) de iniciativa parlamentar aprovados recentemente pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Lei 25.994, fruto do PL 3.749/25, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), insere entre objetivos da política estadual de desenvolvimento agrícola a garantia de integração e ampliação do acesso a tecnologias digitais de coleta, análise e gestão de dados e de automação de processos adaptados à produção agrícola.

O acesso à transferência da tecnologia gerada pela pesquisa agropecuária também passa a ter prioritariamente o enfoque biotecnológico, além do enfoque agroecológico, já contemplado na política, agora atualizada.

Assistência psicológica na hemodiálise

Já a Lei 25.998 altera norma que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado (Lei 16.279, de 2006), para garantir também a assistência psicológica no cuidado integral de pacientes com doença renal crônica em hemodiálise.

O acréscimo se deu por iniciativa do PL 4.751/25, do deputado Enes Cândido (PSD).