Reclamações relacionadas ao deficit de servidores na Polícia Civil, às deficiências do Plantão Digital e à falta de investimentos por parte do Tesouro estadual na corporação foram destacadas por parlamentares durante audiência pública, nesta quinta-feira (15/12/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião com o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Joaquim Francisco Neto e Silva, foi conduzida pela Comissão de Segurança Pública e integra o 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022.

A iniciativa prevê uma série de audiências semestrais de prestação de contas do Executivo para as comissões temáticas da ALMG. Nesta edição, está em foco a gestão das áreas até 30 de novembro deste ano.

O deputado Sargento Rodrigues (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública, enfatizou que a Polícia Civil é a que mais precisa de recomposição do efetivo, se for comparar com as outras corporações ligadas à segurança pública no Estado.

Concordaram com ele os deputados Bruno Engler (PL) e Delegado Heli Grilo (União), além da deputada Celise Laviola (Cidadania). Os quatro defenderam a necessidade de convocar candidatos excedentes do último concurso da corporação. Alguns deles acompanharam a reunião.

O deficit na corporação tem sido um assunto recorrente na Comissão de Segurança Pública e também deu o tom dos questionamentos ao gestor no 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza deste ano.

Naquela ocasião, Sargento Rodrigues frisou que o quadro da PCMG é menor atualmente do que há dez anos, quando havia 17.517 servidores.

Polícia Civil estuda plano de nomeações para quatro próximos anos

O chefe da Polícia Civil Joaquim Silva disse que está em estudo um plano de nomeações a serem feitas entre 2023 e 2026.

Ele contou que, de 2019 até este ano, foram nomeados 1.629 novos servidores para a corporação. De acordo com ele, em 2018, a Polícia Civil contava com 11.303 servidores e, em 2022, contabiliza 11.430 trabalhadores, tendo em vista que houve 1.502 desligamentos.

“Realmente, conseguir atender a todo o Estado com pessoal é complexo. Adotamos o Plantão Digital para otimizar e trabalhamos com um quadro de distribuição de pessoal para fazer frente a isso”, explicou.

Deputados destacam problemas no Plantão Digital

Na reunião, o Plantão Digital também foi alvo de reclamações por parte dos parlamentares. Os problemas atribuídos a ele também têm sido destacados constantemente na comissão.

Entre eles, o fato de fazer com que policiais militares aguardem por horas em delegacias após o atendimento de ocorrências que exigem a condução dos envolvidos, muitas vezes, engessando o uso da única viatura do local.

Sargento Rodrigues argumentou que, nas várias regiões do Estado onde vai, recebe dezenas de reclamações do Plantão Digital. Em sua opinião, a escala do Plantão Digital no fim de semana, por exemplo, não dá conta da realidade dos casos. “A escala precisa observar a demanda da sociedade”, acrescentou.

O deputado Delegado Heli Grilo contou que participou da idealização do Plantão Digital e que ele só poderá ser útil de fato quando o efetivo da corporação for ampliado.

“Esse plantão vai ser como o idealizamos quando tivermos policiais civis, delegados, investigadores, escrivães em todas as comarcas de Minas Gerais”, defendeu.

Corporação quer melhorar serviço

Sobre o Plantão Digital, o chefe da Polícia Civil disse que reconhece os problemas, mas que, em quase três anos de funcionamento, a iniciativa é referência em relação aos plantões digitais de outros estados. De toda forma, ele disse que a corporação estuda como melhorar o serviço.

Ele relatou que há 67 unidades de Plantão Digital, uma Central Estadual de Plantão Digital e nove plantões tradicionais no Estado.

Ao comparar os plantões digitais e tradicionais, Joaquim Silva afirmou que os primeiros otimizam em 64% o trabalho da Polícia Civil. Os tradicionais demandam 265 delegados e 530 escrivães, enquanto os digitais, 95 e 190, respectivamente.

Investimentos

Outra questão levantada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, diz respeito aos investimentos do governo estadual na área.

Ele salientou que o Governo do Estado tem investido pouco na Polícia Civil e na segurança pública como um todo. “Quando o deputado pode, ele aporta emendas. Mas falta a rubrica de investimento do Estado”, disse.

Já o deputado João Leite (PSDB) criticou os baixos recursos federais enviados para a segurança pública mineira. O parlamentar afirmou que as corporações mineiras acabam trabalhando em crimes que se originam fora das fronteiras do Estado, em especial pela ampla malha rodoviária de Minas Gerais, por onde passam tráficos de drogas e armas, por exemplo.

Chefe da Polícia Civil destaca feitos da gestão

Respondendo às questões sobre investimento, o chefe da Polícia Civil disse que as emendas parlamentares são muito importantes para a corporação e contou que as estaduais contabilizam uma média de R$ 16 milhões por ano. “É perceptível como crescemos nos últimos anos em função disso”, disse.

Conforme contou, em 2022, foram executados R$ 35,5 milhões e, em 2021, R$ 33,3 milhões. No período, o investimento em perícia foi de R$ 14 milhões na aquisição de equipamentos e R$ 28 milhões em estruturação do Instituto Médico Legal e do Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística.

Segundo Joaquim Silva, de 2019 a 2022, foram inauguradas mais de 70 novas sedes da Polícia Civil no Estado e destinados R$ 27 milhões para a reestruturação de 146 unidades da corporação.