Quem são os profissionais que estão sendo formados na nossa sociedade? A partir dessa pergunta, o Ministério das Mulheres começou a planejar uma ação de formação e letramento de prevenção à violência contra a mulher em diferentes níveis da educação nacional. O plano foi apresentado na manhã desta quinta-feira, (12/2/26), no evento Sempre Vivas 2026, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por ocasião do Dia Internacional da Mulher celebrado em 8 de março.

O projeto foi detalhado no Ciclo de Debates “Educar, decidir, efetivar: bases para enfrentar o feminicídio e as violências contra as mulheres e garantir direitos", durante a palestra magna intitulada "Da lei à ação: efetividade dos direitos das mulheres", ministrada por Lygia Lumina Pupatto, educadora e assessora especial do ministério, responsável por desenvolver ações estratégicas e articulações institucionais em âmbito nacional. 

A gestora  explicou o funcionamento do Ministério das Mulheres, que trabalha como articulador entre os outros ministérios – como o da Saúde, da Educação e da Assistência Social – na efetivação de políticas de proteção às mulheres. Além das ações de articulação, prevenção e acolhimento desenvolvidas pelo apoio da pasta, Lygia apresentou o principal eixo de atuação no momento: a formação em todos os níveis de educação no País.

O plano será formalizado no dia 25 de março, em Brasília, por meio de uma mobilização nacional. No evento, também haverá a assinatura do protocolo contra violência de gênero e a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha na Educação Básica.

Após seis meses de conversas nas universidades, Lygia relatou ter ouvido violências de todos os tipos no ambiente acadêmico. Estudantes e professoras relataram assédio e outros abusos e, muitas vezes, abandonam o curso, pois seus agressores não são penalizados. Para ela, o acolhimento é muito importante, mas agir na prevenção é o que fará diferença. Por isso, a semente contra o machismo e a misoginia precisa ser plantada por meio da educação, defendeu.

Maior articulação 

A palestrante destacou a importância de uma ação articulada e comprometida entre todos os entes e lamentou que não haja uma secretaria específica para cuidar do tema em Minas Gerais. De acordo com ela, o enfrentamento ao feminicídio não pode ser uma pauta partidária, mas um compromisso nacional. “Somos maioria nesse País, não é possível que a essa altura ainda estejamos elegendo homens violentos e misóginos para conduzir políticas de proteção às mulheres”, frisou.

Durante o evento, foi entregue um documento à Assembleia da Rede Mineira de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, com 14 pontos que devem receber atenção de diversas entidades no Estado.

A representante da Rede, Isabel Araújo, destacou que um dos pontos principais do documento é um orçamento justo, pois R$7 milhões para manter ações sobre o tema são insuficientes, de acordo com ela, além de um comitê de acompanhamento das ações.

"Precisamos que todos se envolvam e acompanhem o problema. Onde estão os parlamentares desta Casa, que num evento importante como este não estão aqui?”, questionou Isabel.

Governo estadual é cobrado 

Na mesa de abertura do evento, a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), avaliou que Minas vive uma situação de omissão por parte do Poder Executivo estadual. Segundo ela, o Estado ocupa o segundo lugar em feminicídios no Brasil, mas convive nos últimos sete anos com um governador que não priorizaria as mulheres.

Nas duas gestões do governador, foram aprovadas 86 leis relacionadas às mulheres na ALMG, das quais somente sete foram objetos de regulamentação pelo Executivo. O Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres ainda ficou desativado por quatro anos nesse período e o Estado também não aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, conforme enumerou Ana Paula Siqueira.

Como exemplo, a deputada citou legislação estadual tratando justamente da oferta de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas mineiras. “Os feminicidas, aqueles que matam a mulher pelo simples fato de ser mulher, estão cada vez mais jovens, o que é assustador.”

A deputada Ione Pinheiro (União), procuradora da mulher da ALMG, ressaltou que as mulheres ainda são invisibilizadas e silenciadas e que, mesmo sendo metade da população, ainda são minoria em cargos de direção e na política. Ela informou que hoje há 125 procuradorias municipais e defendeu que mais câmaras municipais se mobilizem nessa direção.

Da mesma forma, a deputada Lohanna (PV) reforçou a importância da instalação de mais procuradorias nos legislativos municipais. Na avaliação da deputada, o Ministério Público também precisaria cobrar mais dos prefeitos o cumprimento das legislações de combate à violência doméstica e de proteção da mulher.

Ataque à escola prejudicaria formação

A deputada Bella Gonçalves (Psol) demonstrou preocupação com o crescimento da chamada cultura redpill entre a juventude brasileira, levando jovens a acessarem cada vez mais redes de comunicação com discursos violentos, e disse ser favorável a discussões sobre gênero e masculinidades no ambiente escolar.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) endossou a importância da educação na prevenção à violência contra as mulheres. Porém, avaliou que a escola e o professor perderam autonomia.

“Se for falar em saúde reprodutiva na aula, o professor será acusado de estar doutrinando o aluno e falando de sexo na escola. Se falar a palavra gênero, será criminalizado”, expôs a deputada, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

MP lança guia para pais 

A despeito de interferências citadas na autonomia das escolas, a representante do Ministério Público, Denise Guerzoni Coelho, frisou que a própria Lei Maria da Penha, no artigo 8º, e a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, em conjugação com o arcabouço legal internacional, já tratam do assunto e seu cumprimento precisa ser cobrado.

O artigo traz como diretriz legal que os currículos escolares de todos os níveis de ensino devem dar destaque para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Trata-se agora de cobrar efetividade, frisou, destacando que no próximo dia 20 o MP vai lançar, o projeto Alerta Lilás Educação. Conforme antecipou, foi publicado no final de 2025 um guia para pais e responsáveis sobre como se reportar às escolas, públicas e particulares, para cobrar delas o projeto político pedagógico e verificar a inserção curricular de conteúdos de gênero.

Da mesma forma, ela registrou que há o Alerta Lilás Saúde, de formação de profissionais para lidar com as situações de violências contra a mulher.

Segundo a promotora, 83% das mulheres vítimas de feminicídios tentados ou consumados em 2024 não tinham medidas protetivas. 

Diálogo na escola e na família

Representante da Defensoria Pública, Luana Borba Iserhard também citou ações voltadas para a educação, como o projeto Defensoria nas Escolas, com momentos de diálogo com meninos e meninas, sobre como identificar um relacionamento abusivo.

Delegada da Polícia Civil, Danúbia Quadrosa afirmou que também a Polícia Civil vem cada vez mais promovendo ações nas escolas visando o enfrentamento da violência contra a mulher. Porém, ela avaliou que a responsabilidade é também da família.

A tenente Gisele, representante da Polícia Militar, destacou entre ações para efetivar a proteção às mulheres a Cabine Rosa, segundo ela, iniciativa integrada, na qual a mulher, ao ligar para o 190 e informar uma situação de violência, é imediatamente direcionada para uma cabine que reúne profissionais especializados para atendimento, acolhimento e direcionamento da ocorrência. Dentro de 72 horas, ela é novamente contactada para acompanhamento e avaliação da situação de risco. “O objeto primordial é interromper o ciclo da violência”, informou.