Enquanto integrante do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas – FEMINORTE, gostaria de pontuar algumas observações a partir da nossa realidade. Em 2025, nossa região perdeu 13 mulheres para o feminicídio. Três vidas a cada trimestre. Não são números. São ausências que dilaceram famílias em territórios de vulnerabilidade histórica.
Parabéns a todas as participantes e às falas potentes. Obrigada, Sempre Vivas, pela oportunidade. Este ciclo de debates é fundamental, mas compreendo e defendo que não enfrentaremos o feminicídio enquanto não desmontarmos o patriarcado em sua base estrutural. Sabemos que a violência não é “mal comportamento” individual, mas expressão de um sistema que naturaliza o controle masculino e se reinventa para se manter no comando das decisões.
Avançamos em leis. Mas o patriarcado migra: da esfera privada para a pública, da violência explícita para a institucional e agora para a digital. 9,9% de mulheres no Congresso. 15% do orçamento para políticas de mulheres executado em 2025. 21,3% das vítimas não denunciam por desconfiança no Estado. Enquanto isso, movimentos machistas se organizam nas redes, disseminando ódio, incentivando violência, criando ecossistemas de radicalização que matam na vida real. O patriarcado ocupa as instâncias de decisão e decide contra nós. E quando não decide, incita.
O Pacto Nacional contra o Feminicídio é avanço histórico porque reconhece que ações isoladas não são suficientes para resolver o problema. Mas arrisca-se a manter um padrão: bom no anúncio, fraco na implementação, superficial na transformação. Isso porque ao convocar a uma atuação conjunta não deixa explícito que a iniciativa é uma obrigação. Enquanto for assim, governos contrários nos estados e municípios não serão obrigados a executar o plano. E as mulheres de municípios menores e esquecidos, como os nossos no Norte de Minas, continuarão sem proteção.
Reconhecer a estrutura não basta. Em Montes Claros, a urgência é concreta: é imperativo separar a Vara de Violência contra a Mulher do Tribunal do Júri. Não é mais tolerável que mulheres em situação de violência doméstica esperem mais de 2 anos por julgamento e decisão de seus processos. Dois anos em que o agressor circula livre, em que a vítima vive sob terror, em que a Justiça reafirma que a proteção à vida das mulheres não é prioridade. Essa é a face do patriarcado institucional: a demora como forma de violência.
Reconhecer a estrutura não basta. Precisamos despatriarcalizar com obrigatoriedade. Trago para o debate:
1. Para educar carecemos de currículo transformador desde a Educação Infantil; programas de masculinidades de 6-9 meses (não campanhas); educação midiática para desmontar discursos de ódio online.
2. Para decidir é preciso paridade real além das cotas sabotadas; orçamento com exigibilidade e sanções para condicionar repasses à efetiva execução de políticas de gênero; regulação de algoritmos que amplificam violência de gênero; responsabilização de plataformas digitais; Pacto Nacional com obrigatoriedade federativa e com cobrança efetiva da aplicação da lei Lei 14.899/24 .
3. Para efetivar, devemos falar em obrigatoriedade de grupos reflexivos para agressores; formação obrigatória em gênero; monitoramento de movimentos machistas e suas conexões com violências físicas; equipamentos de proteção à mulher em todos os municípios, não apenas nas capitais.
O feminicídio não espera slogans. Exige transformação estrutural. Em nome das 13 mulheres que perdemos no Norte de Minas, proponho que este ciclo assuma a despatriarcalização como eixo norteador. O patriarcado se reinventa, nas instituições, nas redes, na rua, nos governos locais que ignoram. Precisamos nos reinventar para desmontá-lo, com pactos e políticas que se pautem na obrigatoriedade, não indicação.