Dados apresentados por representante do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2022 e 2023, Minas Gerais reduziu o trabalho infantil em 22%. Até maio de 2026, 255 crianças foram afastadas do trabalho em terras mineiras. Apesar de serem boas notícias, a realidade do trabalho infantil no Estado ainda carece de ações efetivas.

A constatação foi feita por especialistas de diversas entidades que debateram o tema durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (30).

O encontro foi solicitado pelo Fórum de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente de Minas Gerais, por meio da deputada Ana Paula Siqueira e do deputado Doutor Jean Freire, ambos do PT, tendo como principal demanda a necessidade de instituir o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Minas.

José Tadeu Lima, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, disse que, embora o Estado tenha sido o que mais afastou crianças e adolescentes do trabalho infantil no Brasil, amarga o terceiro lugar no triste ranking das piores formas de trabalho infantil, que inclui narcotráfico, exploração sexual e formas de trabalho insalubres ou degradantes.

“Essas melhorias estão acontecendo porque antes atuávamos de forma mais reativa, mediante denúncias, mas agora estamos atuando de forma ativa, fazendo busca ativa onde o trabalho infantil acontece. Dessa forma, toda a cadeia produtiva que se beneficia do trabalho infantil em Minas está sendo identificada”, afirmou. 

Elvira Veloso, coordenadora do Fórum Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente (Fectipa), apresentou estudo feito em 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com amostragem que representa 25% da realidade do trabalho infantil do Estado.

Os dados mostram que apenas Belo Horizonte, Contagem e Betim têm diagnóstico do trabalho infantil. Dos municípios analisados, 15 informaram que não têm nenhuma forma de trabalho infantil em seu território. Sobre a efetiva implantação de ações, três informaram que não havia nenhuma ação implementada, 18 afirmaram fazer ações intersetoriais e capacitações da Rede Proteção, como palestras e seminários.

O levantamento mostrou que 88 crianças e adolescentes desses municípios foram afastados do trabalho exploratório, inclusive do tráfico de drogas. “É bom lembrar sempre da importância de fazer denúncia das situações de exploração. Defensorias públicas, Polícia Civil, Cras e Creas são alguns órgãos que podem receber as denúncias de trabalho infantil”, lembra a coordenadora.

A delegada da Divisão Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Belo Horizonte da Polícia Civil, Larissa Nunes, defendeu atuação menos burocrática junto às instituições envolvidas. Ela disse que a Polícia Civil atua para orientar a sociedade, com iniciativas em escolas, além de passar as denúncias que envolvem o tema para a Polícia Federal, que é a responsável por investigar.

Casos graves

Carlos Alberto Calazans, superintendente regional do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, descreveu a gravidade dos ambientes em que são encontradas crianças e adolescentes trabalhando. “Imaginem muitas crianças em diversos lugares do Brasil, colhendo alho, cebola, nas fazendas de café, com mãos pequenas, tendo que ficar na ponta dos pés para alcançar o pé de café. Crianças de 10 anos trabalhando na construção civil. Também fui uma criança de 11 anos que trabalhou em fábrica de velas. Essa responsabilidade foi jogada nas minhas costas e segue sendo jogada em milhares de crianças todos os dias”, declarou.

Calazans apresentou dados nacionais que mostram que cerca de 167 mil crianças e adolescentes estão em situações de trabalho infantil atualmente, sendo que 61% estão no setor de agricultura, 27% nos serviços e 13% na indústria.

Ao mencionar o trabalho degradante, o gestor relatou uma situação em Rio Piracicaba (Região Central), em que 120 pessoas foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão, com a presença de crianças, adolescentes e mulheres grávidas. Os trabalhadores atuavam na colheita de alho e cebola, de 6 da manhã às 18 horas, sem água, tomando banho de mangueira e dormindo no chão em papelão. “As pessoas não estavam acorrentadas ou sendo chicoteadas, mas isso é trabalho escravo. As crianças estavam com mãos fechadas e, quando abriram, estavam cortadas pelo sumo da cebola. Situações como essa expõem as crianças a todo tipo de violência, inclusive à violência sexual e ao tráfico de drogas”, afirmou.

O defensor público Wellerson Corrêa apresentou as iniciativas da Defensoria Pública, principalmente em ações preventivas. Ele citou a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital. “Agora lidamos com crianças e adolescentes sendo explorados nas redes digitais. Seus exploradores são, em muitos casos, os próprios pais. O Eca Digital garante que a criança e o adolescente devem ser protegidos também nesses casos".

O especialista diz que, em casos de exploração ou bullying no ambiente digital, é preciso denunciar no site da AMPB ou no Ministério Público. O post também deve ser denunciado à plataforma.

Envolvimento de jovens na discussão

Diante de um auditório cheio de estudantes, os presentes destacaram a importância de envolver crianças e adolescentes. A deputada Ana Paula Siqueira, que dividiu a presidência da audiência com Doutor Jean Freire, parabenizou os jovens pela mobilização e envolvimento. “Tudo que está sendo discutido aqui impacta a vida de vocês. Trago meu compromisso com as infâncias e também a minha indignação por ainda estarmos em um Estado que ocupa as primeiras posições no ranking do trabalho infantil”, lamentou a deputada.

Ela criticou a recente declaração do ex-governador Romeu Zema, que teria defendido o trabalho infantil. Para a deputada, a declaração se dá em contexto em que o Governo do Estado não assumiu um compromisso com o trabalho infantil em Minas. A parlamentar disse ser urgente a realização de novo diagnóstico e a elaboração de um novo plano com metas e responsabilidades definidas, que considerem as diretrizes do 4º Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. 

O deputado Leleco Pimentel também considerou as declarações de Zema inaceitáveis e destacou o papel da juventude na mobilização de causas próprias a ela.

Doutor Jean Freire lembrou que começou a trabalhar cedo, mas que hoje consegue entender a gravidade de romantizar o trabalho infantil diante da situação do Estado. “Minha proposta é que saiamos daqui com a formação conjunta de um grupo de trabalho para a construção desse plano, com o envolvimento de diversas instituições e da sociedade”, propôs.

Governo anuncia licitação para diagnóstico e atualização de plano

Eliane Quaresma Caldeira, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), disse que está em curso processo de contratação que prevê novo diagnóstico da situação de trabalho infantil no Estado, assim como a elaboração de um novo Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Minas.

Disse que a contratação transcorre de forma cuidadosa, de modo a selecionar a melhor metodologia, convergindo com outros quatro planos sobre a temática e com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. “Temos o recurso e estamos caminhando para essa contratação para que o Plano Estadual Infantil seja atualizado”, afirmou.