Realizar duas reuniões com o objetivo de destravar as obras na Escola Estadual Joaquim Eliziário da Silva, em Santana do Paraíso (Vale do Aço), paralisadas desde julho de 2024: uma virtual (marcada para esta terça (16/9), entre técnicos da Prefeitura local e da Secretaria de Estado de Educação (SEE), para esclarecer questões técnicas e burocráticas; e outra presencial (ainda sem data), do prefeito ou vice da cidade com o titular da SEE ou seu subsecretário.

Essa foi a decisão tomada durante a audiência pública realizada na quinta-feira (11/9/25), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerida pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), a reunião destinou-se a discutir as causas da paralisia das obras, que causa grande prejuízo às comunidades próximas, e a necessidade premente de retomar as obras.

Contextualizando o caso, o parlamentar lembrou que a escola, há muitos anos, vinha funcionando em espaço totalmente insalubre e o Ministério Público determinou a transferência para outro local. Em 2021, foi firmado um convênio entre a SEE, que entrou com R$ 4,87 milhões, e o município, que cedeu o terreno e ficou com a obrigação de realizar as intervenções.

Em fevereiro de 2022, continuou Celinho Sintrocel, foi feita a licitação e liberada a ordem de serviço, para a contratação de uma empresa responsável pelas obras. Após a realização de todos os estudos, constatou-se que seriam necessárias ações  sondagem e de encamisamento (envolver um pilar em uma nova camada, para reforçá-lo), visando garantir uma base melhor para a escola.

Já em 2023, a prefeitura realizou essa intervenção, a qual, por não estar prevista no escopo da obra, aumentou os custos. Diante disso, a prefeitura tentou negociar com o Estado um aditivo, mas os diálogos não evoluíram e a obra foi paralisada em 2024, sem retomada até o momento.

Diante da impossibilidade de terminar as obras, o Estado, cobrado pelo MP, alugou outro espaço para funcionamento da escola, ainda em lugar precário. São atendidos apenas 329 alunos em seis salas de aulas pequenas, com algumas comportando somente 25 alunos.

Espaço alugado é precário

De acordo com Celinho Sintrocel, os espaços são todos pequenos: refeitório, dispensa e cantina, esta última sem armários e sem pia adequada; apenas dois banheiros para alunos e funcionários, precisando de reforma; pátio e quadra sem cobertura. Além disso, não há espaços para laboratórios e estudos práticos.

Janice Alves da Silva, secretária de Educação, Esporte e Lazer de Santana do Paraíso, completou que os 329 alunos estudam em seis turmas matutinas e seis vespertinas e não há salas suficientes para professores fazerem o planejamento de aulas.

Na sua avaliação, a escola está longe de cumprir o tripé para uma boa educação – acesso, permanência e qualidade. “Os projetos práticos não são executados na totalidade; estamos tentando garantir que os alunos aprendam com o mínimo de qualidade”, lamentou ela, cobrando um posicionamento do Estado.

Paula Araújo Cunha, secretária municipal de Governo, enfatizou que a obra paralisada, além de gerar angústia, gera mato e sujeira para a comunidade do entorno. E as estruturas já construídas vão ficando comprometidas com o tempo. A vereadora Iramilda Viana Vaz completou que, na época de chuva, a escola se enche de água.

Emilly Almeida Silva, representante dos alunos da E.E. Joaquim Eliziário da Silva, disse que, como a quadra não é coberta, o sol castiga os estudantes durante a educação física, com muitos deixando de participar. Ela reconheceu que são competentes os funcionários da escola, mas a estrutura do estabelecimento não ajuda.

Gustavo Vidal, vereador de Santana do Paraíso que solicitou a reunião ao deputado, afirmou que do total destinado à escola, R$ 1,2 milhão já foi pago à empresa executora. Em maio de 2025, ela protocolou contrato de rescisão, alegando impossibilidade de continuar o trabalho. “O problema envolve questões técnicas, legais e financeiras e é urgente que o governo encontre uma solução rápida e viável”, conclamou.

O vice-prefeito de Santana do Paraíso, José Anício de Almeida, informou que a cidade é a segunda que mais cresce em Minas Gerais. “Lançamos mais de 3 mil lotes, para abrigar a expansão do Vale do Aço; e a situação da escola merece a atenção do Estado; é hora de encontrarmos uma solução conjunta”, declarou.

Adequações

O procurador-geral do município, Filipe Andrade de Oliveira, avaliou que as questões em jogo seriam “fáceis de resolver”. De acordo com ele, a obra adicional feita pela prefeitura não compromete o convênio, cabendo apenas adequações burocráticas. “Fomos atrás de uma solução, que me parece trivial, mas não tivemos o olhar favorável por parte do estado”, observou.

Ele lembrou que, como o município já está com os recursos em conta, houve rendimentos de aplicação, que consegue pagar uma parte da obra adicional. “Por outro lado, a inflação vai corroendo o dinheiro e uma obra que custava R$ 4,87 milhões em 2023, hoje ficaria em R$ 7 milhões”. O gestor frisou ainda que Santana do Paraíso é uma das cidades que sofreram impactos como o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (Central) e os recursos da repactuação com a Vale também poderiam ser usados na obra. 

Obras adicionais devem ser pactuadas previamente

Representando o governo do estado, Vitor Aquino Matoso, engenheiro civil da Superintendência de Infraestrutura e Logística da SEE, alertou inicialmente que, “nos convênios, às vezes, são necessárias adequações, mas estas devem ser previamente pactuadas”. Ele se referia ao recamisamento realizado pela prefeitura sem consulta ao Estado.

O gestor rebateu falas que, na sua visão, deram a entender que o convênio teria ficado parado desde 2024. Segundo ele, houve comunicação com representantes da Prefeitura, por meio do sistema Sigcom, no sentido de que atendam ao check-list com os itens ainda não cumpridos pelo município.

“Todas as solicitações estão embasadas em decreto que rege o convênio, e o município, desde julho deste ano, está com as informações do que precisa ser feito”, ressaltou. Também considerou de suma importância a finalização das obras da escola, mas ressalvou que não se pode aprovar qualquer solicitação discordante do decreto.

Também se pronunciou Edvânia Morais Andrade, superintendente regional de Ensino de Coronel Fabriciano (Vale do Aço), que é a responsável por Santana do Paraíso. Ela solicitou à Prefeitura que apresentasse suas demandas via SigCom para que o Estado as viabilizasse tecnicamente. Segundo ela, a SEE não estaria visualizando as inserções no sistema. “É de nosso interesse a conclusão da obra da escola, pela qual temos grande carinho e a comunidade local merece”, concluiu.

Enfático, Celinho Sintrocel lembrou aos gestores que a escola é do Estado e é deste a maior responsabilidade de encontrar uma solução. O engenheiro se dispôs a marcar uma reunião entre as equipes técnicas da Prefeitura e do Governo de Minas para buscarem um realinhamento.

Em auxílio ao gestor, Adriene Sathler Aguiar, assessora da mesma superintendência, anunciou que agendou tal reunião, virtual, para a próxima terça (16). Comprometeu-se a marcar outra reunião, esta entre o subsecretário ou o secretário de Estado de Educação e o prefeito ou o vice, com o intuito de continuar na busca de soluções para o impasse. Em resposta, o parlamentar desejou sucesso nas reuniões com a prefeitura e a SEE, chegando a um bom termo na questão.