Embora reúna mais de 11 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica e, dessas, quase 1 milhão que sequer foram alfabetizadas, Minas Gerais tem reduzido a oferta de turmas para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esses foram os principais desafios discutidos durante audiência pública na manhã desta quinta-feira (21/5/26).

No Plenarinho II, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu estudantes, professores e especialistas, como a coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação (Fepemg), Analise da Silva. Ela foi a responsável por apresentar os números referentes ao contexto estadual.

De acordo com as estatísticas expostas, 619 escolas municipais estão sem matrículas de EJA. Segundo a análise, o cidadão com direito à EJA é aquele que tem:

• 15 anos ou mais de idade e não foi alfabetizado
• 15 anos ou mais de idade e não concluiu o ensino fundamental
• 18 anos ou mais de idade e não concluiu o ensino médio

Segundo ela, a alegação da suposta falta de interesse das pessoas mascara os verdadeiros motivos: falta de busca ativa e desconsideração das diferentes realidades estudantis, como residência em área rural e idade. Além de adaptar as ofertas de aulas, seria necessário garantir a assistência suplementar integral, com saúde ocular, nutrição e mobilidade.

A coordenadora do Fepemg ressaltou que já existem modelos de educação que levam em conta a realidade do mercado de trabalho e a diversidade estudantil. Ignorar boas práticas traz prejuízos econômicos, como a perda de mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). “A gente perde dinheiro porque não investe na formação de sujeitos”, enfatizou.

A procuradora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo, lamentou os números. “É muito triste nos depararmos com essas estatísticas porque foram pessoas que tiveram o direito negado duas vezes: na época certa e enquanto adultos”, apontou.

Presidenta da comissão, a deputada Beatriz Cerqueira explicou que solicitou a reunião para aprofundar o debate iniciado durante audiência de monitoramento das metas 8 e 9 do Plano Estadual de Educação (PEE). Conforme ela, os altos índices de exclusão da educação básica estão relacionados às ameaças de fechamentos dos centros estaduais de educação continuada (Cesecs), identificadas em atividades realizadas anteriormente.

Estudantes defendem modelo flexível do Cesec

A professora do Cesec Venda Nova, Shirley Santos Oliveira, observou que a maioria dos estudantes está sobrecarregada com trabalho e até mesmo enfrenta dificuldades como violência. Nesse contexto, carga horária rígida, apenas aulas remotas e falta de merenda tornam-se obstáculos que deixam praticamente impossível o acesso à educação formal.

“Existe um descompasso entre norma e realidade. O resultado é previsível: evasões, interrupções e frustrações”, salientou. Além disso, os professores devem preencher diferentes planilhas em sistemas sem integração. O excesso de procedimentos burocráticos causa entraves na rotina docente.

Aluno do Cesec Poeta Murilo Mendes, Ademir Paulo Tavares trabalha como mecânico e começou a sentir falta do diploma de conclusão do ensino médio. Ele havia parado de estudar em 2018 e voltou neste ano. “O Cesec me mostrou um caminho para reaver meu direito”, sintetizou.

Para ele, o modelo híbrido é o ideal. Há dias em que chega do trabalho às 20h e não tem tempo de pegar ônibus para ir à aula. Entretanto, sente-se mais confortável para tirar dúvidas presencialmente. “Preciso modular meu horário e penso na situação de quem precisa cuidar de criança ou familiar doente”, relatou.

A diretora de ensino médio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Vanessa Nicoletti de Oliveira, respondeu que, por ser um modelo diferenciado, o Cesec tem dificuldade de se adequar às normas federais. Porém, assegurou que a equipe tem buscado alternativas para atender às demandas. Todavia, segundo a deputada Beatriz Cerqueira, respostas genéricas não apontam soluções concretas.

A diretora de Políticas de Alfabetização e EJA do Ministério da Educação (MEC), Ana Lúcia Sanches, listou ações realizadas no âmbito federal. Dentro do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, as medidas abrangem a elaboração do cadastro nacional, a formação de professores e a distribuição de livros, entre outras.

Além dos trabalhos específicos em periferias de centros urbanos e assentamentos rurais, mais de 200 mil estudantes de EJA estão recebendo pagamento de auxílio financeiro, com base no programa Pé-de-Meia. Segundo Ana Lúcia Sanches, as equipes do MEC estão disponíveis para ajudar na ampliação dessas iniciativas em parceria com gestores municipais e estaduais.

Para Beatriz Cerqueira, um caminho possível é construir, coletivamente, propostas de regulamentação da EJA e dos Cesecs com membros do Conselho Estadual de Educação e da Fepemg. “Se perguntarmos para quem está nas escolas, vamos receber respostas, porque quem está lá conhece a realidade e sabe o que precisa ser feito”, garantiu.

A superintendente técnica do Conselho Estadual de Educação, Cláudia Márcia Ribeiro, concordou com o encaminhamento. De acordo com ela, a EJA é a modalidade que mais simboliza a força da educação, por levar a alfabetização a diferentes públicos.