Mais de 980 mil pessoas não completaram a alfabetização em Minas Gerais. Quase 190 mil delas residem em municípios sem oferta de matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os dados foram apresentados durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16/4/26).

Conforme a diretora do Ministério da Educação (MEC), Ana Lucia Sanches, Minas é o quarto estado com maior proporção de municípios sem matrículas de EJA. Ela e outros representantes de escolas e do Executivo foram recebidos no Plenarinho II pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi monitorar o cumprimento das metas 8 e 9 do Plano Estadual de Educação (PEE), instituído pela Lei 23.197, de 2018. Embora os números apresentados pela assessora da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Aline Macedo, sinalizem uma realidade muito próxima do ideal previsto em 2018, a pesquisa detalhada do MEC expõe uma situação alarmante: o total de analfabetos chega a quase 1 milhão, mas a oferta da EJA tem diminuído.

De acordo com Sanches, municípios como Indaiabira e Fruta de Leite atingem, respectivamente, 25,8% e 27,2% de taxas de analfabetismo. Os territórios mais críticos se concentram sobretudo no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. No caso de indígenas e quilombolas, as taxas variam entre 14% e 16%.  Nos anos de 2024 e 2025, a queda de matrículas da EJA atingiu quase 20%.

A coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise da Silva, disse não compreender a necessidade de comover agentes públicos para autorizar a abertura de turmas de EJA. “Como assim sensibilizar o gestor para cumprir a lei?”, questionou.

Outra representante do Conselho Estadual de Educação, Silvana Santos, defendeu a flexibilização do currículo para tornar a escola mais acessível a quem trabalha e precisa lidar com as demandas da vida adulta. Ela rechaçou como falácia a ideia de que as pessoas simplesmente não querem exercer o direito à educação.

Em resposta, a diretora de Ensino Médio da SEE, Vanessa Nicoletti Gomes de Oliveira, admitiu dificuldades para enfrentar certos entraves legais com relação a horários e outras questões, especialmente no que se refere ao atendimento da população que vive no campo. Para isso, ela considera fundamental a criação de estratégias alternativas. “Mas a legislação não ampara sistemas inovadores”, declarou.

Metas definidas em 2018 ainda não foram cumpridas

Ao lembrar que uma das funções do Legislativo é fiscalizar, Beatriz Cerqueira avisou que pretende encaminhar solicitação de novas reuniões para debater o tema. Também vai pedir informações sobre a situação dos centros estaduais de educação continuada (Cesecs), tendo em vista que algumas unidades foram ameaçadas de fechamento.

Nesta quinta-feira, duas audiências públicas foram realizadas. Elas integram o Tema em Foco biênio 2025-2026, iniciativa de monitoramento intensivo de políticas públicas pelo Parlamento mineiro, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.

Na parte da manhã, o foco foi o cumprimento das metas 3, 10 e 11 do PEE, que tratam do atendimento no ensino médio e da educação profissional. Já no encontro da tarde, foram discutidas as metas 8 e 9, voltadas à elevação da escolaridade e à erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos.

No total, serão realizadas dez audiências para monitoramento do PEE, dedicadas a diferentes metas do plano. As primeiras ocorreram no dia 9 de abril e a programação segue até o dia 7 de maio. O objetivo da rodada de reuniões é verificar avanços na execução do PEE, atualizar dados e identificar lacunas que dificultam a avaliação dos resultados. Também serão analisadas ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) ligadas às metas do plano.