A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estará em Montes Claros, nesta sexta-feira (17/10/25), para debater a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 42/24, que pode destravar o envio de recursos de emendas parlamentares diretamente ao Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), no Norte do Estado

A reunião será realizada a partir das 11 horas, no auditório do hospital (Av. Cula Mangabeira, 562 - Bairro Santo Expedito, Montes Claros). 

A proposta em questão é de autoria de 28 deputados, encabeçada pelo deputado Arlen Santiago (Avante), presidente do colegiado e autor do requerimento para o debate.

Arlen Santiago reforça a importância da audiência pública em Montes Claros para fortalecer o movimento pela aprovação da proposição. Para isso, foram convidados para o debate desta sexta (17) representantes da secretarias municipal e de Estado da Saúde (SES), da prefeitura e câmara locais e da região, Ministério Público, além da direção da própria Unimontes.

“Com a aprovação dessa PEC, que tem obtido grande apoio na Assembleia, teremos a oportunidade de receber, já a partir do próximo ano, um grande volume de recursos. Todos os deputados e deputadas estaduais querem que esse hospital funcione cada vez melhor. Afinal, ele é o único 100% público de Montes Claros”, afirma Arlen Santiago.

O deputado ainda aponta que as transferências do Estado ao Hospital Clemente de Faria constituem instrumento de grande relevância para o fortalecimento das políticas públicas locais, uma vez que os gestores nem sempre dispõem, em seus orçamentos próprios, dos recursos necessários ao atendimento das múltiplas demandas apresentadas pela população.

“Os deputados e as deputadas exercem papel fundamental durante a tramitação das peças orçamentárias e no aprimoramento da proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, inclusive com vistas ao acolhimento de demandas, por meio da viabilização de repasses destinados a atendê-las”, avalia o parlamentar.

Arlen Santiago argumenta que, atualmente, as emendas impositivas ao orçamento, decorrentes da atuação individual das deputadas e dos deputados, já são executadas por meio do sistema de transferências especiais, mais ágil e desburocratizado que a sistemática tradicional da celebração de convênios.

“Por isso entendemos ser medida razoável e conveniente a extensão dessa forma de execução às emendas originadas das comissões da Assembleia, razão pela qual apresentamos a presente proposta de emenda à Constituição do Estado”, finaliza o parlamentar.

Proposição aguarda parecer de comissão especial

A PEC 42/24 prevê, originalmente, que a transferência especial de recursos de emendas individuais, de blocos e de bancadas para a saúde poderá ser repassada diretamente ao Hospital Clemente de Faria. 

Para isso, altera o artigo 160-A da Constituição do Estado de forma a acrescentar um parágrafo para, expressamente, prever que os recursos da saúde poderão ser repassados diretamente à instituição desde que os recursos sejam aplicados em ações de caráter continuado ou essenciais de saúde.

No início de julho, a PEC 42/24 recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, a proposta sofreu ajustes no texto prevendo que, para a apuração do gasto mínimo constitucional em saúde, devem ser considerados o custeio e o investimento em hospitais universitários estaduais, inclusive por meio de entidade pública responsável por sua administração.

Mas isso desde que tais despesas sejam aprovadas pela Secretaria de Estado de Saúde e estejam de acordo com as diretrizes da Lei Complementar Federal 141, de 2012, a qual estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Agora, a PEC 42/24 aguarda parecer da Comissão Especial instituída na ALMG para analisá-la. Assim que esse colegiado aprovar parecer sobre a proposição, ele poderá ser votada em 1º turno pelo Plenário.

Hospital é referência para cidade e toda a região

O Hospital Clemente de Faria dedica a totalidade da sua capacidade instalada para o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo atendimento gratuito à população de Montes Claros e da macrorregião Norte de Minas. 

Em 2023, totalizou 534.021 procedimentos médico-hospitalares, entre consultas, exames, cirurgias e outros serviços. Conta com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica, uma UTI de adultos e pronto-socorro com atendimento 24 horas. Também foi a primeira unidade hospitalar do Estado a implantar a classificação de risco com base no Protocolo de Manchester.

Também dispõe de um centro de ensino multiprofissional com a infraestrutura necessária para o atendimento aos alunos de graduação da área da saúde e dos cursos de mestrado e doutorado em Ciências da Saúde, além do desenvolvimento das atividades das residências médicas e cursos de pós-graduação lato sensu.

Conta ainda com o Laboratório de Pesquisas em Saúde, que realiza pesquisas na área de concentração "Saúde coletiva e mecanismos e aspectos clínicos das doenças". A unidade recebe acadêmicos de graduação e pós-graduação, que aprendem a lidar com a prática laboratorial referente aos projetos de pesquisa de iniciação científica dos cursos de mestrado e doutorado.

Também integram o complexo do Hospital Clemente de Faria o Centro Ambulatorial de Especialidades Tancredo Neves (Caetan) e o Centro Mais Vida de Referência em Assistência à Saúde do Idoso Eny Faria de Oliveira (Crasi).