O edital de Concorrência Internacional 001/26 que prevê, como medida principal, o repasse de mais de R$ 6,7 bilhões para o fundo de investimentos IG4 BTG Pactual Health Infra, para administração de escolas públicas, motiva novas visitas da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é verificar se as escolas listadas no leilão necessitam de obras de reforma e ampliação.

Após conferir a situação de 27 educandários na capital e no Norte de Minas, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) pretende visitar a Augusto de Lima, no Bairro Funcionários, e Professor Leopoldo de Miranda, no Santo Antônio, ambas localizadas em Belo Horizonte. As escolas recebem a comissão a partir das 14 horas desta segunda-feira (10/8/26). 

Elas estão entre as 95 escolas mencionadas no edital lançado pelo Governo do Estado em janeiro deste ano. A proposta é destinar mais de R$ 22 milhões mensais dos cofres públicos para o vencedor da licitação que, seria, então, responsável pelas obras de recuperação, ampliação e manutenção dos prédios, entre outros serviços. 

O projeto integra a Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais (PPPMG). Conforme resultado homologado em junho, o fundo de investimentos IG4 BTG Pactual Health Infra, com sede no Rio de Janeiro, venceu a disputa e está autorizado a receber os mais de R$ 6,7 bilhões ao longo de 25 anos para implementar as melhorias nos prédios escolares.

No entanto, Beatriz Cerqueira tem questionado a necessidade dessas obras que, em cada unidade, custariam em média R$ 70 milhões, ainda que o edital estabeleça critérios específicos para a divisão do montante entre as 95 escolas. “O governo escolheu escolas bem estruturadas para que o fundo de investimentos não tenha trabalho”, afirmou a parlamentar durante visita em maio. 

Nas 27 instituições onde já esteve, identificou quadras esportivas, refeitórios, laboratórios de informática e outros espaços em ótimas condições. Além de não ver justificativa para o leilão, aponta a insegurança que essa situação tem gerado na comunidade escolar, que não foi consultada, nem informada sobre o processo.