Legislativo homenageia Febrafite e a primeira presidente da entidade
Instituição completa 34 anos de atuação em defesa das administrações tributárias estaduais.
A Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) será homenageada pelos serviços prestados em prol da justiça fiscal e social em Reunião Especial de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento acontece nesta sexta-feira (14/8/26), a partir das 10 horas.
A cerimônia atende a requerimento assinado por 27 parlamentares, tendo a deputada Bella Gonçalves (PT) como primeira signatária. A programação inclui pronunciamento da parlamentar, entrega de placa comemorativa à instituição e apresentação artística.
A Febrafite é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que atua há 34 anos no fortalecimento das administrações tributárias e na defesa da integridade das receitas públicas. A instituição reúne 26 associações do Fisco estadual e representa aproximadamente 30 mil auditores fiscais das receitas estaduais em todo o País.
Em Minas Gerais, a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg) integra a Febrafite e representa a categoria no âmbito estadual.
A entidade teve participação ativa na discussão da reforma tributária sobre o consumo, por meio de audiências públicas, reuniões técnicas e articulações institucionais. Além disso, priorizou a construção de uma agenda nacional para o Fisco estadual, com destaque para a proposta da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LONAT).
Primeira mulher na presidência
A reunião destaca a posse da primeira mulher na presidência da Febrafite, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, conhecida como Papá. Auditora Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais desde 1982, ela é formada em Estudos Sociais e em Direito.
Papá também foi a primeira mulher eleita para presidir a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), onde cumpriu três mandatos. À frente da Febrafite, tem defendido o enfrentamento da desigualdade de gênero sob a perspectiva da política tributária.
Mesmo com avanços na racionalização do sistema de impostos sobre o consumo, a reforma tributária aprovada em 2024 ainda apresenta limitações em relação à igualdade de gênero e à distribuição da carga tributária.
Entre as medidas voltadas à promoção da igualdade de gênero previstas na reforma tributária estão a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para produtos de higiene menstrual, a redução de alíquotas para o dispositivo intrauterino (DIU) e a ampliação de benefícios para itens da cesta básica, com mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
Na avaliação da presidente da entidade, o debate deve avançar para contemplar outras necessidades relacionadas à saúde da mulher, como saúde integral e mental e o acesso a diferentes métodos contraceptivos.
