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Interrupção no fornecimento da carteira para pessoa com deficiência motiva audiência

Com enfoque na concessão da gratuidade para os PCDs, reunião nesta terça (9) vai ouvir entidades desse segmento, além do Sindpasse e representantes do poder público.

08/05/2023 - 17:45
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Com a finalidade de debater a concessão da gratuidade para pessoas com deficiência (PCDs) no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza reunião nesta terça-feira (9/5/23).

Solicitada pelo deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), a audiência pública será às 15h30, no Espaço José Aparecido de Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O parlamentar está preocupado principalmente com a interrupção da emissão da carteira do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Minas Gerais (Sindpasse), que garante a gratuidade para as pessoas com deficiência no transporte intermunicipal. Segundo o gabinete do deputado, no início da pandemia de Covid-19, o Sindpasse suspendeu a concessão desse benefício e, mesmo com o fim desse período, não retomou a emissão das carteiras.

Na avaliação de Professor Wendel Mesquita, a emissão da carteira Sindpasse precisa voltar imediatamente. “A suspensão impede que várias pessoas com deficiência que dependem do transporte intermunicipal se locomovam para consultas médicas, realização de exames e aplicação de vacinas e outras necessidades”, apontou.

Em janeiro de 2022, o gabinete do parlamentar encaminhou ofício ao presidente do sindicato, Luiz Carlos Gontijo, solicitando a retomada da concessão da gratuidade para as PCDs. Em resposta, a entidade alegou dificuldades em função da pandemia e da evasão de renda devido ao transporte clandestino de passageiros, o que não estaria sendo coibido pelo Governo do Estado, segundo o Sindpasse.

Redução da Covid-19 favorece retomada

Por sua vez, Professor Wendel Mesquita considerou que, com o avanço da vacinação e consequente redução dos casos de Covid-9, as atividades voltaram ao normal, e o cenário atual não condiz com a justificativa do Sindpasse.

Além disso, o deputado lembrou que a ALMG rejeitou vetos do governador ao projeto que normatiza o transporte fretado em Minas Gerais. Isso, de acordo com o parlamentar, favoreceu as empresas regulares de transporte pois estabeleceu regras para as que atuavam irregularmente.

Com esse pano de fundo, serão ouvidos na audiência pública representantes do Sindpasse, do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos Conselhos Estadual e de Belo Horizonte de Direitos da Pessoa com Deficiência, entre outros.

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