A indicação da gestora pública Renata Ferreira Leles Dias para o cargo de presidente da Fhemig, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, recebeu parecer favorável nesta quinta-feira (30/11/23), em reunião da Comissão Especial criada para analisar a indicação, feita pelo governador. 

Com isso, seu nome já pode ser levado ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para votação em turno único. O parecer a favor da indicação foi dado pelo relator, deputado Arlen Santiago (Avante), e acatado pela comissão, por ele presidida.

Graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2009) e em Ciências Contábeis pela UFMG (2008), com pós-graduação em Gestão Hospitalar pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro (2018), Renata Ferreira foi presidente da Fhemig na gestão anterior do governo Zema, tendo assumido em abril de 2021, e foi mantida no cargo este ano.

Na comissão, a gestora passou por arguição pública, tendo sido questionada pelos deputados Lucas Lasmar (Rede) e pela deputada Bella Gonçalves (Psol) sobre questões como pagamento de horas por plantão de servidores e parcerias público-privadas (PPPs) para a reestruturação de hospitais.

Ao final, ambos acataram o parecer favorável do relator, manifestando que o fariam para dar "um voto de confiança" à indicada. A deputada ainda criticou a demora no envio das indicações do governador à ALMG e a realização das sabatinas somente no fim do ano.

Em apresentação inicial à comissão, Renata Ferreira frisou que sua primeia gestão teve início no meio da pandemia de Covid-19,  impondo desafios diante de uma fundação que tem 19 hospitais, além do MG Transplantes, 13 mil servidores e cerca de dois mil leitos, realizando em torno de 20 mil cirurgias/ano e 60 mil internações/ano.

Plano estratégico e colônias são destaques

Entre recentes realizações da fundação, Renata Ferreira destacou pontos como a revisão de seu plano estratégico e, em resposta ao deputado Lucas Lasmar, detalhou que ele traz objetivos para o período 2024-2027, como a melhoria da sustentabilidade do órgão e a ampliação do acesso da população.

E ainda que o plano prevê cinco indicadores, entre eles de aumento da produção cirúrgica, para diminuir as filas das cirugias eletivas, e de eficiência na taxa de ocupação de leitos.

Outra meta destacada por ela é dinamizar o MG Transplantes. Ela apontou que Minas é o segundo estado a captar órgãos, perdendo só para São Paulo, mas que também é o segundo em fila de espera por transplante.

A indicada foi então indagada também pelo deputado sobre reclamações vindas de moradores e egressos das colônias de hansenianos e casas de saúde mantidas pela Fhemig, de precarização de serviços e de que seus representantes não estariam sendo recebidos pela fundação.

Renata Dias respondeu que algumas datas nesse sentido já teriam sido disponibilizadas, e que também atuará para viablizar a demanda. Mas, segundo ela, há 868 pessoas na linha de cuidado total sendo atendidas a contento.

Ela acrescentou que a Fhemig atua pela reinserção social de egressos e pela regularização fundiária nessas colônias e comunidades e bairros que acabaram surgindo em função delas, a exemplo de processo em andamento em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). "O Estado incentiva, mas a função de regularização fundiária é das prefeituras", esclareceu.

Em outra resposta ao deputado, ela detalhou que a receita da fundação, de R$ 200 milhões por ano, para um custo ao Estado de R$ 2 bilhões, vem do financiamento e da estrutura do próprio SUS. Ela frisou que a Fhemig está em nove cidades diferentes, tendo na Capital uma boa contratualização com a prefeitura e recebendo pela produção conforme a tabela do SUS.

Plantões e PPPs

Ainda em resposta a Lucas Lasmar e também à deputada Bella Gonçalves, a gestora disse que o reclamado pagamento de plantões de servidores da fundação não tem sido feito por recomendação da Controladoria Geral do Estado, em função de definição de que a carga horária semanal a ser cumprida é de 30 horas.

A reclamação decorre de resolução sobre plantões extras, que teria resultado em uma escala de 12 horas de trabalho para 48 horas de descanso, em vez de 12 horas para 60 horas, respectivamente, como em vigor há décadas. 

Servidores acionaram a Justiça e estariam obtendo posicionamento favorável, mas, segundo a gestora, ainda haverá a apresentação de cálculos das duas partes no processo. "Vamos esperar esse momento e tomar uma decisão", resumiu.

A deputada ainda fez ressalvas quanto ao processo de municipalização do Cepai, o Centro Psíquico da Infância e Adolescência da Fhemig, tendo a gestora garantido que os servidores da unidade poderão optar por continuar na fundação, sendo realocados.

Quanto à PPP para a construção de um complexo de saúde, Renata Ferreira disse à deputada que estudos a respeito serão feitos em 2024. O objetivo, disse a gestora, seria a melhoria de hospitais com as piores estruturas físicas, como o Alberto Cavalcanti e o Eduardo de Menezes, cabendo ao ente privado construir e manter o prédio, ficando todo o cuidado em saúde com a fundação.