A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater a necessidade de concessão de benefício, ou incentivo fiscal, destinado a catadoras e catadores ou associações por eles formadas. A reunião será nesta quinta-feira (4/5/23), no Auditório do andar SE da ALMG, a partir das 9h30.

Em pauta, especialmente, incentivos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incida sobre as operações internas de saída de material reciclável oriundas do trabalho desses profissionais. Isso porque, segundo informações do gabinete do presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT), o governo de Romeu Zema passou a cobrar ICMS dos materiais vendidos por esses trabalhadores e trabalhadoras.

A audiência foi requerida pela deputada Lohana (PV) com endosso de vários parlamentares do Bloco Democracia e Luta, entre os quais o presidente da comissão, que avalia a instituição dessa cobrança de ICMS como “um absurdo”.

A visão é compartilhada pela idealizadora do debate, a deputada Lohanna. "Eles fazem um trabalho muito importante para o meio ambiente e têm o nosso apoio nessa luta”, definiu.

Além de dirigentes de associações, cooperativas e outras lideranças de catadores e catadoras de recicláveis, também foram convidados para o encontro o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz) e do Ministério Publico do Estado (MPE), entre outros.