Parlamentares, advogados e representantes de entidades cobraram nesta quarta-feira (1º/7/26), em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mais rapidez na investigação de crimes contra trabalhadores rurais e medidas para enfrentar a escalada da violência no campo.

Realizada a requerimento dos presidentes das comissões, deputado Betão e deputada Bella Gonçalves, ambos do PT, a reunião teve como principal foco o assassinato de Magno Antônio de França, conhecido como Bala, morto com diversos disparos na cabeça em 9 de março de 2025, na zona rural de São Geraldo da Piedade (Vale do Rio Doce).

Na abertura da audiência, Betão afirmou que o objetivo da reunião era cobrar esclarecimentos sobre a demora na apuração do caso e providências diante do aumento da insegurança vivida por trabalhadores rurais da região.

O parlamentar destacou ainda que o problema vai além do caso de Magno. Com base em dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2025, foram registrados 1.593 conflitos no campo no Brasil e o número de assassinatos dobrou em relação ao ano anterior, passando de 13 para 26 vítimas.

Demanda por ações do Estado

A deputada Bella Gonçalves afirmou que a luta pela terra é legítima e avaliou que a região de Governador Valadares e do Vale do Rio Doce enfrenta um quadro grave de violência aliado à impunidade. Ela lembrou outros homicídios sem esclarecimento na região, como os de Thainara Vitória Santos, José Silva do Nascimento, conhecido como Zé dos Peixes, e Silvino Gouveia, e manifestou preocupação para que o assassinato de Magno não siga o mesmo caminho.

O deputado Leleco Pimentel (PT) criticou a ausência do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, na audiência, afirmando que a justificativa apresentada, de que o tema não seria de competência da pasta, não se sustentava.

Bella Gonçalves defendeu a convocação do secretário para uma próxima oportunidade de debate sobre o tema. “Quais medidas o Estado de Minas Gerais está adotando para enfrentar a violência no campo e os homicídios de trabalhadores rurais? Precisamos saber”, afirmou.

Entidades apontam falhas estruturais

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Wagner Dias Ferreira, avaliou que a atuação dos órgãos de segurança pública ainda reproduz desigualdades históricas.

A coordenadora da CPT, Laiza Maria Silva Dutra, informou que Minas Gerais está entre os estados com maior número de conflitos relacionados ao acesso à água e figura entre os principais registros de trabalho em condições análogas à escravidão, o que também provocaria um aumento dos conflitos no campo.

Segundo ela, cerca de 300 trabalhadores foram resgatados dessa situação em 2025 e os dados preliminares de 2026 já indicam novos conflitos territoriais e episódios de violência.

Comunidade cobra investigação

Em carta enviada à Comissão de Direitos Humanos da ALMG, o delegado Márdio Bento Costa informou que o inquérito sobre o assassinato de Magno Antônio de França tem prioridade na Polícia Civil e continua em andamento.

Segundo ele, já foram realizadas oitivas de testemunhas, análises de laudos, elaboração de relatórios e outras diligências. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa de um dos suspeitos, onde foram recolhidos materiais que seguem em análise. O delegado acrescentou que aguarda o resultado do exame de microcomparação balística, considerado importante para o avanço das investigações, e informou que solicitou prioridade para a conclusão do laudo.

Ana Farias de Andrade, presidenta do PT de São Geraldo da Piedade, afirmou que o assassinato abalou a comunidade e disse que a família não recebe informações sobre o andamento das investigações. Também ressaltou que a violência no campo afeta a produção de alimentos, enfraquece as comunidades rurais e prejudica a economia local.

O advogado da família, Rodrigo de Oliveira Fabres, afirmou que o processo investigativo está praticamente parado desde o ano passado e criticou a demora na realização das perícias.

Ele também defendeu uma atuação mais efetiva do Ministério Público no acompanhamento das diligências. “Quanto mais o tempo passa, mais a verdade vai se dissipando, vai desaparecendo”, lamentou.

Concentração fundiária acirra conflitos

A advogada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Letícia de Souza Andrade, afirmou que cerca de 75% dos casos de violência no campo estão relacionados a conflitos por terra. Segundo ela, esse cenário está ligado à concentração fundiária e à criminalização dos movimentos sociais.

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre avaliou que a lentidão da reforma agrária contribui para a manutenção dos conflitos fundiários e defendeu o fortalecimento de políticas públicas para enfrentar milícias que atuam em áreas rurais e ampliar a proteção às comunidades ameaçadas.

“O Brasil é um País que foi colonizado e o processo de democratização ainda está em aberto. O coronelismo ainda se faz muito presente”, afirmou Ana Cláudia.