A necessidade de uma política pública voltada para a cannabis medicinal no Estado, com incentivo às pesquisas científicas das universidades de Minas Gerais, será debatida em audiência nesta segunda-feira (14/725), às 14 horas, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

A reunião será realizada no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), abordando a importância da ciência e da atuação das associações de cannabis medicinal para a regulamentação e acesso ao tratamento via SUS.

Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública terá a presença de pesquisadores, médicos, advogados, especialistas, Promotoria de Justiça e entidades que atuam na área. O evento integra uma série de debates sobre o tema, tendo em vista a tramitação na ALMG do PL 3.274/21.

De autoria da deputada, o projeto torna obrigatório o fornecimento de medicamentos a base de substância ativa canadibiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde em Minas Gerais.

O PL tramita em 1º turno, tendo passado por modificações recentes, sugeridas até aqui pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, cujos textos propõem instituir política estadual de incentivo à pesquisa científica e ao tratamento. Para ser levado à discussão e votação inicial do Plenário, o PL aguarda parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Confirmaram participação na audiência desta segunda (14) representantes do Ministério Público, da UFMG e das Universidades Federais de Lavras, Viçosa e São João Del Rei, do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho Regional de Psicologia, da Associação Brasileita de Pacientes de Cannabis Medicinal (Amame), da Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia – (AMBCann), da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, entre outros. 

Regulamentação

Também a requerimento da deputada, a comissão realizou no ano passado o debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso” além de várias outras audiências, inclusive com a participação de Augusto Marino, um dos responsáveis pela regulamentação da cannabis medicinal no Uruguai.

O debate público reuniu pacientes, médicos, pesquisadores, associações e instituições públicas e privadas do Estado e do Brasil. Foi unânime a opinião de que os estudos e as pesquisas científicas são fundamentais para Minas Gerais avançar no acesso ao tratamento por cannabis medicinal e na sua regulamentação.

Conforme exposto, em Minas,  as associações reduzem o custo do produto e facilitam o acesso ao tratamento com canabidiol, além de conectar pacientes com profissionais da saúde de diferentes áreas e contribuir com universidades e institutos de pesquisas em relação ao entendimento sobre os efeitos da cannabis em cada enfermidade e, entre outros, na compreensão de dosagens.