Debater os impactos da implementação do projeto do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte sobre os direitos humanos é o objetivo de audiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pelas deputadas Bella Gonçalves (PSOL), Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Lucas Lasmar (Rede), a reunião da Comissão de Direitos Humanos acontece nesta quarta-feira (1º/10/25), às 15h30, no Plenarinho IV.

De acordo com o requerimento do evento, o empreendimento proposto pelo Governo do Estado desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada das populações atingidas. Quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais diretamente afetados pelos traçados reclamam não terem sido ouvidos antes do leilão da concessão, que ocorreu em agosto de 2022, nem posteriormente.

O requerimento destaca que tal desrespeito contraria o disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso porque, na avaliação dos parlamentares, ainda há muitas dúvidas quanto ao cumprimento das exigências legais para a implementação do projeto, além de outras denúncias sobre violações de direitos humanos.

A comissão quer discutir ainda o processo de concessão da licença ambiental ao empreendimento e, para isso, convocou duas secretárias de Estado: Marília Carvalho de Melo, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Alê Portela, de Desenvolvimento Social.

Na avaliação de Bella Gonçalves, o Rodoanel vai provocar grandes danos ambientais e sociais, além de ser um projeto autoritário.

Assunto vem sendo discutido há quatro anos

Os problemas que a obra pode ocasionar já vêm sendo discutidos na Assembleia há mais de quatro anos. Em fevereiro de 2021, foi firmado o acordo entre a Vale e o Governo de Minas, para compensar os danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (RMBH). Na época, membros do governo divulgaram que parte dos R$ 37,68 bilhões obtidos com o acordo seriam aplicados no empreendimento do Rodoanel Metropolitano.

Conforme a Secretaria de Estado de Infraestrutura, o Rodoanel Metropolitano, com trajeto de 100 km, passando por 11 municípios, buscará desafogar o trânsito no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A rodovia será construída por meio de parceria público-privada (PPP), financiada com recursos do acordo. As obras da primeira etapa devem custar R$ 5 bilhões e serão executadas pela concessionária Rodoanel BH, que ficará responsável pela exploração do trecho por 30 anos.

Com início de obras previstas para outubro deste ano, o Rodoanel deve contemplar, na primeira fase, as alças Oeste e Norte, com extensão de 70 km, atravessando oito municípios. A concessionária aguarda a conclusão do processo de licença de instalação para definir um cronograma de obras.

Além das duas secretárias convocadas, foram convidados representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, das Prefeituras de Contagem e Betim, duas das cidades da RMBH atingidas pela obra; PUC Minas e lideranças quilombolas.