O temor de que a proposta de reforma administrativa enviada pelo governador à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) transforme a Rádio Inconfidência e a Rede Minas em braços da comunicação institucional do Poder Executivo é a principal motivação para a audiência pública da Comissão de Cultura que deve acontecer nesta terça-feira (21/3/23), às 10 horas, no Auditório.

O requerimento para o debate é de autoria do presidente da comissão, deputado Professor Cleiton (PV). Segundo o documento, a audiência também vai abordar o estágio atual de gestão das políticas públicas de cultura em Minas Gerais, já que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) pode, com a reforma administrativa, perder parte importante da sua estrutura.

O Projeto de Lei (PL) 358/23, de autoria do governador e que já tramita na ALMG, prevê que a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) a ser criada tenha em sua estrutura a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que por sua vez engloba tanto a Rádio Inconfidência quanto a Rede Minas.

Contudo, atualmente, a EMC está abrigada na estrutura da Secult. O texto do projeto deixa claro que a futura Secom será um dos órgãos centrais da estrutura governamental, que são aqueles responsáveis pela elaboração de políticas, normas e diretrizes a serem seguidas pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo.

Os artigos 18 e 19 acrescentam ainda que a futura Secom é o órgão responsável por planejar, propor, executar e acompanhar a política estadual de comunicação social do Poder Executivo, tendo em sua estrutura básica todo o aparato de publicidade e assessoria de imprensa, mantendo sob seu guarda-chuva, por vinculação, a EMC.

Uma ameaça à cultura em Minas Gerais

O presidente da Comissão de Cultura, Professor Cleiton, destaca a urgência de realizar esse debate, já que, na opinião dele, a transferência da Rádio Inconfidência e da Rede Minas para a futura Secom é a “mudança mais brusca e radical na área de cultura” contida na proposta da reforma.

“Isso é motivo de grande preocupação pra nós, deputados, mas sobretudo para os servidores da Rádio Inconfidência e da Rede Minas e de todos aqueles que lutam pela cultura em nosso Estado”, afirmou, na reunião da comissão que aprovou o requerimento para o debate.

“Nós podemos estar diante de algo que se assemelha ao que aconteceu recentemente com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que ao ser transferida para uma secretaria especial de comunicação acabou se transformando não em um órgão de imprensa, mas em um órgão oficial de propaganda governamental”, lembrou Professor Cleiton, ao citar a medida implementada no governo Bolsonaro.

A Rádio Inconfidência AM foi fundada em 3 de setembro de 1936 e é a emissora mineira mais antiga em operação.

“Já existe um projeto bem estruturado, que nós inclusive defendemos, que trata da expansão do alcance sobretudo da Rede Minas para todos os 853 municípios mineiros. Mas precisamos debater e resistir à retirada dessas duas instituições tradicionais da Secult, principalmente quando o Partido Novo já anuncia quem vai comandar esta secretaria”, acrescentou Professor Cleiton, em referência ao jornalista Leandro Narloch, a quem o deputado teceu diversas críticas.

Emissoras também motivam reuniões na quarta (22)

Foram convidados para a audiência desta terça (21) representantes da Secult e da EMC, além do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e do Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais. Também foi convidado o jornalista José Eduardo Gonçalves, ex-presidente da Rede Minas e da Rádio Inconfidência.

Integram ainda a lista de convidados o historiador Renato Pinto Venâncio, professor do Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-diretor do Arquivo Público Mineiro; Elias Pereira dos Santos, professor da UniBH, mestre e doutorando em Comunicação pela UFMG; e Fabíola Ribeiro Farias, professora e pesquisadora da área de Livro, Leitura e Bibliotecas.

Em outras duas reuniões já agendadas, o suposto desmanche da Rádio Inconfidência e da Rede Minas será debatido pela Comissão de Cultura. Será nesta quarta-feira (22), em sequência, a partir das 16 horas, também no Auditório da ALMG.

Na primeira, servidores recentemente demitidos da rádio após décadas de serviços prestados serão homenageados. Na segunda acontece o debate sobre planos para a regularização dos vínculos trabalhistas na emissora bem como a sua reestruturação.