Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (13/6/23), o subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, Samir Carvalho Moysés, anunciou que o governo apresentará, até o início do recesso parlamentar, em meados de julho, uma alternativa ao memorando que determina a redução dos benefícios das diretoras e dos diretores aposentados.

A decisão foi  anunciada diante de uma rara convergência política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que deputadas e deputados das mais diferentes correntes ideológicas manifestaram apoio às diretoras  aposentadas que estão na iminência de perder mais da metade de sua remuneração.

A polêmica envolve o questionamento, pelo governo estadual, dos valores pagos aos diretores aposentados. Essa contestação foi feita por meio de processo judicial  alegando a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 23 da Lei 21.710, de 2015.

O dispositivo assegura ao servidor inativo apostilado no cargo de diretor de escola com jornada de trabalho de até 24 horas semanais o direito de optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido de 50% da remuneração do cargo comissionado. 

Apesar de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter declarado o artigo em questão inconstitucional, ainda há possibilidade de recursos. Ainda assim, com base nessa decisão judicial, o governo publicou um memorando, em maio deste ano, dando prazo até 31 de agosto deste ano para revisão dessas remunerações.

Ao final da audiência pública desta terça-feira, a Comissão de Administração Pública aprovou um requerimento solicitando a revogação desse memorando. Questionado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) se o governo iria revogar o memorando, o subsecretário de Articulação Institucional, Samir Moysés, respondeu da forma mais breve possível: “Sim”.

Parlamentares de diferentes correntes ideológicas unificaram o discurso

Autora do requerimento para a realização da reunião, em conjunto com o deputado Professor Cleiton (PV), a deputada Beatriz Cerqueira ressaltou que a opção remuneratória oferecida em 2015 às diretoras foi uma compensação por 12 anos em que o Estado as excluiu da política remuneratória das categorias da educação e, portanto, deixando-as sem reajustes salariais.

Beatriz Cerqueira ressaltou que não se trata de altos salários: "Estamos falando da pior remuneração do Estado". Ela criticou o comportamento do governo de impor a redução salarial sem antes propor qualquer negociação com servidores, sindicalistas ou parlamentares. "Desde 2019 o governo vai ao Judiciário para arguir a inconstitucionalidade de direitos mínimos. Não se pode transformar tudo em uma relação autoritária", criticou.

Crítica semelhante foi feita por um deputado do outro extremo ideológico. "Judicializar a política não é o caminho. Se me falarem: você é político bolsonarista e vai sentar com a esquerda para defender essa causa? Essa causa eu vou. Isso é desumano! Contem comigo!", afirmou o deputado Caporezzo (PL).

Deputados governistas se revezaram para criticar o governo. "Mesmo participando da base de governo, eu não concordo com o cerceamento do direito de vocês", disse Oscar Teixeira (PP). "A educação não tem partido político. Não existe impacto financeiro de uma questão que já foi assumida pelo Estado", argumentou o deputado Rodrigo Lopes (União).

Esse Impacto financeiro foi o argumento ouvido pela representante das diretoras aposentadas quando tentou uma negociação com o governo. "O que eu ouvi foi que o Estado tem que ver a questão financeira, que não dá para olhar a questão social", afirmou a presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais, Ana Maria Belo de Abreu.

Ela ressaltou, no entanto, que se o Estado se preocupa com a questão financeira, deve pensar que serão mais de 5 mil processos administrativos e mais de 5 mil processos judiciais que ele deverá enfrentar. "Pode ser que o Estado perca e perca muito", advertiu.

A deputada Macaé Evaristo (PT) ressaltou que a decisão judicial que baseia o ultimato do governo ainda pode ser contestada. "A legislação não pode retroceder para retirar direitos, quanto mais uma decisão única que não é definitiva", declarou.

Durante a audiência pública, foi exibido um vídeo com depoimentos de diretoras aposentadas com problemas de saúde ou que sustentam familiares também doentes. O deputado Professor Cleiton chamou atenção para o drama que ameaça essas mulheres e seus familiares. “Onde está a justiça?”, questionou.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano, disse que essa decisão do governo é uma ameaça de morte. "Quando, de uma hora para outra, uma pessoa deixa de receber mais de 70% de sua remuneração, ela vai morrer, seja de raiva, de depressão ou porque não vai ter mais como comprar seu remédio", disse a sindicalista.

"É sobre isso essa reunião, porque são diretoras aposentadas. O apelo que ouvimos é: 'me deixa morrer em paz!'", reforçou a deputada Beatriz Cerqueira. Também declararam apoio às diretoras aposentadas a deputada Leninha (PT) e os deputados João Magalhães (MDB), Sargento Rodrigues (PL) e Leonídio Bouças (PSDB).