A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve acesso à relação dos itens que compunham o acervo do Palácio das Mangabeiras até 2019. O inventário foi apresentado e detalhado por Luísa Barreto, diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), órgão responsável pela atual gestão do patrimônio, durante reunião nesta quinta-feira (16/7/26). 

A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Leleco Pimentel (PT), após visita, no dia 2 de julho, que constatou ausência de alguns itens na ex-residência oficial dos governadores mineiros, entre mobiliários e obras de arte.

“É importante ressaltar que bens de consumo, como talheres, não são inventariados pelo Estado. Alguns itens estão em exposição e outros foram leiloados como bens inservíveis. Também é preciso dizer que o Palácio não é tombado pelo Patrimônio Histórico, embora este processo esteja em andamento desde 2018”, afirmou Luísa Barreto.

Ela apresentou os itens do antigo acervo do Palácio detalhadamente e informou onde se encontram atualmente, se sob guarda da Codemge, do Palácio das Mangabeiras, do Palácio da Liberdade, da Biblioteca Pública Estadual, do Museu Mineiro ou em outro órgão estadual.

Na relação, constam diversos itens, como sofás, mesas, cadeiras, mesas de centro, guarda-roupas, aparelho de ar-condicionado, quadros, tapetes arraiolos, entre outras peças.

São mais de 3.900 itens relacionados ao Palácio das Mangabeiras: 187 itens sob guarda da Codemge, 90 obras de arte, incluindo 19 quadros que estão no Palácio da Liberdade, 1.200 livros na Biblioteca Pública Luís de Bessa, 2.400 pratarias e utensílios no Palácio Tiradentes, 31 poltronas e um projetor na Fundação Clóvis Salgado, além de 50 itens de roupa de cama, no Tiradentes.

Leleco Pimentel questionou a data das fotografias apresentadas e se a listagem estaria completa, pois pretende compartilhar o material com o Tribunal de Contas para investigação. O parlamentar sentiu falta do quadro de Carlos Bracher, entre outras quatro obras de arte. 

Luísa Barreto afirmou que o material é completo e que as fotos foram tiradas nas últimas duas semanas. Informou que algumas obras de arte estão sob a guarda da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e outras, ainda, estão em restauração na Faculdade de Ouro Preto (Faop).

Gestão por SPE

A diretora-presidente apresentou uma linha do tempo dos últimos 15 anos, com as mudanças de gestão pelas quais o Palácio das Mangabeiras passou. Em 2011, a gestão passou da Secretaria de Governo para a Secretaria-Geral do Estado. A partir de 2016, a administração foi repassada para o Gabinete Militar do Governador.

Em 2019, a gestão passa a ser da Codemge, quando acontece o primeiro evento público, a Casa Cor, realizado mediante contrato de contrapartida que previu a realização de obras. A partir de 2022, a gestão do Palácio passou para uma sociedade de propósito específico (SPE), dividida entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e as empresas Malab Produções e Grifa, tendo a Codemge 49,53% da participação. Desde então, o prédio passou a ser utilizado para a realização de eventos públicos e privados.

Luísa defendeu o modelo como um instrumento legal e previsto para objetivos específicos. A gestora destacou que a parceria permitiu que o Palácio realmente se tornasse um lugar público com visitação ampla da sociedade. Ela destacou que, em 2025, foram mais de 55 mil visitantes, um recorde de público.

Ainda sobre a SPE, a diretora-presidente afirmou que a governança é feita por um conselho de administração, em que o Estado tem cadeira, e que todas as regras são definidas por regulamento. Luísa Barreto afirmou que a gestão da SPE não dá lucro e que a arrecadação com entradas é revertida em melhorias na estrutura das instalações do prédio, que tem mais de 70 anos. 

Luísa Barreto detalhou as intervenções realizadas no Palácio sob gestão da companhia. Os jardins projetados por Burle Marx foram recuperados em 2021. Pisos em taco e ladrilhos da piscina foram completamente revitalizados. Luísa destacou que, em 2019, já não existia a sala de projeção do cinema idealizado por Juscelino Kubitschek, cujos itens foram repassados à Fundação Clóvis Salgado em 2015, de acordo com registros.

Desde 2025, foram inaugurados um parquinho infantil e uma pista de bicicleta. Hoje, o Palácio tem uma exposição fixa, que conta a história do local e dos governadores que lá moraram, além de exposição móvel.

Uso do Palácio divide opiniões

Parlamentares da oposição criticaram o uso comercial do imóvel e apontaram riscos à preservação do patrimônio histórico. O deputado Leleco Pimentel afirmou que o Palácio tem recebido eventos sem limites claros de utilização, incluindo festas e casamentos. “Foram feitas obras e intervenções irreversíveis para a realização desses eventos”, denunciou.

Na avaliação do parlamentar, a gestão do espaço deveria ser transferida para a Fundação Clóvis Salgado, responsável pelo Palácio da Liberdade. Leleco também defendeu a suspensão das atividades até que sejam esclarecidas as intervenções realizadas.

No mesmo sentido, o deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura, disse que as alterações promovidas no imóvel comprometem o valor histórico e dificultam pesquisas sobre ex-governadores que ocuparam a residência oficial.

Já a deputada Lohanna (PV) questionou a forma de constituição da SPE e a ausência de licitação para a gestão do espaço. “O Palácio foi praticamente privatizado ao ser cedido para a SPE”, avaliou.

Ela pediu a divulgação de estudos técnicos sobre a capacidade do prédio para receber grandes eventos e criticou o predomínio de atividades privadas voltadas ao público de maior poder aquisitivo, em detrimento de ações culturais gratuitas e de amplo acesso.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a exploração econômica do espaço beneficia interesses privados a partir de um patrimônio público.

Em contraposição, o deputado Gustavo Valadares (PSD) defendeu a política adotada pelo Governo de Minas. Segundo ele, a abertura do Palácio para visitação e eventos democratizou o acesso da população a um espaço que antes era restrito a governadores e seus familiares.

O parlamentar sustentou que problemas estruturais e alterações no imóvel remontam a gestões anteriores e não podem ser atribuídos exclusivamente ao atual governo. “Querer apontar o dedo para o governador que abriu o Palácio para todos nós, como se ele fosse o malfeitor dos bens do Palácio, não vai colar”, disse Gustavo Valadares.

O deputado Zé Laviola (Novo) defendeu o perfil técnico de Luísa Barreto e seu esforço de apresentar os itens de forma transparente.

Investigações em andamento

Durante a audiência, os parlamentares do bloco de oposição reafirmaram os encaminhamentos já dados ao assunto, com uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma notícia-crime à Polícia Federal. Eles pedem investigação sobre a destinação dos bens, a existência de inventário patrimonial de saída dos itens do Palácio das Mangabeiras e eventuais danos ao patrimônio público.

Além disso, ao final da reunião, a Comissão de Cultura aprovou requerimento para realização de uma nova audiência pública, em data a ser marcada, com a presença de museólogos, historiadores e especialistas em patrimônio. O objetivo será debater os impactos da retirada dos bens culturais móveis do Palácio das Mangabeiras e a importância de preservação desses itens.