A gestão democrática do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o financiamento das ações na área serão tema de audiência pública nesta terça-feira (28/5/24), às 14h30, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

O encontro é um desdobramento de ações parlamentares para melhorias do SUAS, como informou a deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento que deu origem à audiência. As preocupações são, em especial, com as destinações dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Bella Gonçalves foi a autora de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), posteriormente vetada pelo governador Romeu Zema (Novo), para atrelar os recursos do FEM ao FEAS. Apesar de parte da sociedade civil ter reivindicado a derrubada de tal veto, ele acabou mantido na Casa Legislativa. 

Em decorrência das discussões, porém, foi aprovada a Lei 24.725/ 2024, que vincula 15% dos recursos do FEM ao FEAS, além de vinculações às áreas da saúde e da educação. Como resultado, o FEAS terá maior orçamento a partir de 2024. “O repasse final ao FEAS foi três vezes o repasse previsto. Queremos agora que o valor seja executado”, explicou Bella Gonçalves.

A audiência pretende, então, acompanhar a execução desses recursos. Além disso, de acordo com a deputada, o governo estadual anunciou que vai convocar o Comitê Gestor do FEM para elaborar um Plano de Erradicação da Miséria. O encontro será também uma oportunidade para se discutirem os caminhos necessários para tal Plano.