Os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado enfrentam grande dificuldade para cobrir os gastos com procedimentos oncológicos que ultrapassam o limite pactuado com a Secretaria de Estado de Saúde. O governo vem regularizando esses pagamentos, mas o passivo remonta ao ano de 2017.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência nesta quarta-feira (3/5/23) para discutir o assunto. Deputados e gestores da área de saúde cobraram a revisão da tabela do SUS e repasses do Governo de Minas para ao menos fazer frente ao custo de procedimentos como cirurgias, quimioterapia e radioterapia, mesmo que a remuneração considerada ideal por cada serviço não seja alcançada neste momento.

Presidente da Comissão de Saúde e autor do requerimento para o debate, o deputado Arlen Santiago (Avante) trouxe alguns exemplos da defasagem da tabela de procedimentos. Conforme informou, o pagamento pela biópsia de mama, essencial para o diagnóstico de câncer, é de R$ 70, enquanto o custo real seria de R$ 292. Só a agulha utilizada na biópsia custa R$ 100, observou o deputado.

Os demais procedimentos seguem o mesmo parâmetro, ainda de acordo com os dados levantados pelo parlamentar: o valor de tabela das biópsias de colo uterino (R$ 18), faringe/laringe (R$19) e tireóide (R$ 23), por exemplo, não paga nem os insumos necessários.

Arlen Santiago sugeriu a inserção da oncologia no programa estadual Valora Minas, de repasse de recursos para hospitais, para a complementação dos custos de todos os procedimentos envolvidos. 

“O extrapolamento do teto é geral, mas a oncologia em especial é para ontem”, complementou o deputado Dr. Paulo (Patri), que sugeriu uma mobilização pela recomposição da tabela do SUS que comece por Minas.

Critérios para o repasse de recursos

Para o deputado Lucas Lasmar (Rede), que foi secretário de Saúde do município de Oliveira (Centro-Oeste), os critérios para o financiamento dos hospitais públicos precisam ser revistos. “Precisamos entender quais são os procedimentos que trazem prejuízo para os hospitais e para onde vai o dinheiro da saúde. Tem hospitais privilegiados por critérios políticos, e não técnicos”, afirmou, ao abordar a diferença de recursos destinados a cada instituição conveniada.

O deputado Grego da Fundação (PMN) se queixou, por sua vez, da morosidade da liberação das emendas parlamentares impositivas que necessariamente precisam ir para a saúde, o equivalente a 50% do valor total das emendas.

Receitas não dão conta de metade dos custos

Segundo Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), as receitas dos hospitais que prestam serviços públicos (repasses governamentais, incentivos e doações) cobrem, em média, 47% dos custos da alta complexidade e 44% na média complexidade.

Na mesma linha do deputado Lucas Lasmar, ela cobrou transparência da quantia recebida por cada hospital no Estado em relação à tabela do SUS, até para que seja demonstrado o nível de eficiência da administração das instituições.

Repasses do Estado devem chegar a R$ 100 milhões

Representando a Secretaria de Estado de Saúde, Gustavo Martins, superintendente de Contratualização e Processamento, informou que os aportes do governo para os gastos extrateto não eram limitados e não vinham sendo cumpridos em administrações passadas, o que gerou um passivo que vem sendo pago cronologicamente. Atualmente, estão sendo acertadas as contas relativas a 2017.

Em 2022, para a oncologia, foram repassados R$ 27 milhões. Diante da necessidade de pagamentos acima do teto na alta complexidade como um todo, ainda de acordo com o superintendente, o Estado optou por um aporte de mais de R$ 100 milhões para este fim, dos quais cerca de R$ 80 milhões já foram repassados.