Transformar demandas dos farmacêuticos em uma agenda legislativa permanente em Minas. Esse é um dos objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica destacado por profissionais da área nesta quarta-feira (1º/10/25).

Eles participaram de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na qual a frente foi lançada.

Uma frente parlamentar é uma associação de parlamentares, de diferentes partidos, para debater, propor e articular ações em torno de um interesse comum. Ela não tem poder de deliberação, mas é tida como um instrumento de articulação política.

A conselheira do Conselho Regional de Farmácia, Júnia Célia de Medeiros, enfatizou a importância da iniciativa.

Entre as principais demandas da categoria listadas pela conselheira estão previsão de piso salarial e fortalecimento da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de incentivo do programa Farmácia de Minas.

O programa tem o objetivo de promover a universalização do acesso a medicamentos e melhorar a assistência farmacêutica, oferecendo medicamentos, especialmente, para tratamentos de condições crônicas.

A Secretaria de Estado de Saúde distribui recursos financeiros de custeio para o Farmácia de Minas. O repasse é feito de forma quadrimestral, sendo parte fixa vinculada ao envio de documentos pelo farmacêutico e parte variável baseada no cumprimento de indicadores.

Mas, Júnia de Medeiros relatou problemas com esse repasse. “Nada mais justo do que esse incentivo ser passado a quem é de direito. Hoje há farmacêutico recebendo o recurso e outro não. Tem também recurso sendo usado de maneira indevida”, afirmou.

Para o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais, Reike Novato Públio, a criação da frente parlamentar tem grande relevância.

“Vai nos dar voz. É preciso superar dificuldades antigas. Ainda há dificuldade de ter profissional em todas as farmácias e até no serviço público, por exemplo”, contou.

Segundo a farmacêutica Fabiana Silveira, a frente parlamentar é um sonho coletivo. “Temos agora a abertura de diálogo para a construção de políticas públicas na área”, enfatizou.

Iniciativa é ato de afirmação

Segundo a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que solicitou a audiência, a criação da frente parlamentar é um ato de afirmação para fazer frente à dura realidade enfrentada por farmacêuticos em Minas.

“Embora sejam considerados profissionais essenciais, ainda lutam pelo piso salarial, pela defesa de atividades privativas e pela valorização da profissão no SUS”, enfatizou.

De acordo com a parlamentar, desde 2009, ela se esforça para obter avanços nas políticas públicas de valorização da categoria. Nesse sentido, enfatizou alguns projetos de lei (PLs) de sua autoria, em tramitação na ALMG, com foco na profissão:

• PL 1.442/20, que dispõe sobre o piso salarial do farmacêutico no Estado
• PL 3.384/21 - institui a obrigatoriedade da assistência do farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos
• PL 1.042/23 - institui a Política Estadual de Incentivo ao Farmacêutico no âmbito das Redes de Atenção à Saúde - Farmácia de Minas