“Minas é um Estado traumatizado por desabamentos de barragens”, frisou a deputada Bella Gonçalves (PT) ao questionar, nesta sexta-feira (19/6/26), como o governo estadual está se preparando para os efeitos do El Niño nas estruturas de mineração.

A indagação veio junto a críticas a irregularidades na composição do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e foi endereçada ao titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O secretário Lyssandro Norton Siqueira esteve na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para Prestação de Contas do Governo no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza, pelo qual o Legislativo monitora as ações do Poder Executivo. As comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Minas e Energia participaram como convidadas.

Segundo a deputada, vários estados já teriam decretado emergência antecipada para se prepararem para os efeitos do El Niño este ano, enquanto Minas ainda estaria “rastejando”. “Chuvas nem tão extremas em janeiro deste ano em Congonhas e Ouro Preto já fizeram desabar estruturas (de mineração), colocando pessoas em riscos”, frisou Bella Gonçalves.

Em resposta, o secretário lembrou ter tomado posse em dezembro passado e disse que, desde então, atua com o compromisso de aperfeiçoamento da gestão ambiental. “O governo está atento e se organizando, tanto para o período chuvoso como de estiagem. No caso das barragens, estamos corrigindo falhas históricas”, pontuou.

Conforme registrou, a secretaria tem acompanhado os planos de ações emergenciais dos empreendimentos, pontuando que há atribuições da alçada da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Recentemente houve uma conversa dura com empreendedores que não estão respondendo de acordo. Somos um Estado traumatizado com esse tipo de agenda”, endossou quanto às lembranças dos rompimentos de barragens.

O deputado Noraldino Júnior (PSB) lembrou que a segurança era o ponto de destaque dado pelos parlamentares quando da aprovação do projeto que deu origem à Lei Mar de Lama Nunca Mais.

O objetivo, disse ele, era impedir licenciamentos prévios e de operação de empreendimentos minerários com barragens em regiões com moradores a jusante. “A segurança é um tema que tem que ser mais analisado”, defendeu.

Copam e Operação Rejeito rendem denúncias

Sobre irregularidades no Copam, a deputada Bella Gonçalves disse que, além de sucessivas prorrogações irregulares na composição do conselho, há denúncias de que ONGs laranjas estariam sendo formadas para pleitear vaga como representante da sociedade civil no órgão. O intuito seria defender segmentos econômicos como o agronegócio e a mineração em processos de licenciamento.

Bella Gonçalves quis saber as medidas tomadas para que ocorra um “pente fino na Semad” após a primeira fase da Operação Rejeito, que identificou irregularidades em licenciamentos de mineração.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) endossou as críticas ao abordar a situação. “Como é que você tem no Copam um indiciado da Operação Rejeito?”, questionou. “A estrutura do Copam está corrompida”, disse a deputada. Para Bella Gonçalves, o ideal seria uma “moratória nos licenciamentos”.

Conforme o secretário Lyssandro Norton Siqueira, a Semad tem atuado contra o que a Operação Rejeito denominou como “balcão de negócios” de licenciamentos. Ele destacou que a secretaria está trabalhando na informatização de processos com parâmetros técnicos objetivos, para reduzir discricionariedades. Citou também que a pasta conta com auditoria da Controladoria do Estado.

Sobre o Copam, ele frisou que o edital para eleição do Conselho foi suspenso diante das questões levantadas. “Com o edital publicado, chegaram a mim pela imprensa essas questões de conflitos de interesse, e suspendemos o andamento da eleição. Vamos olhar com lupa todas as inscrições de ONGs como representantes da sociedade civil, e isso precisará de um tempo maior”, afirmou.

Concurso e valorização de servidores são cobrados

As deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, bem como o deputado Noraldino Júnior (PSB), cobraram do secretário Lyssandro Norton Siqueira posicionamento a respeito de demandas dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), como a realização de concurso público para a área.

De acordo com o titular da Semad, um cronograma para o novo concurso será validado pela secretaria até o início de julho. “Fizemos um mapeamento muito intenso de necessidades, carências e especialidades”, afirmou Lyssandro, que salientou a complexidade do processo, por se tratar de um concurso para diversos órgãos que compõem o Sisema e suas regionais.

A deputada Bella Gonçalves lembrou, contudo, que a defasagem salarial na carreira dos servidores do Sisema está acumulada em 85%. Ela foi complementada pela deputada Beatriz Cerqueira, para quem “não adianta concurso, se for para continuar pagando os piores salários”.

Beatriz Cerqueira pontuou que “é cômodo para o governo manter Minas Gerais sempre no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal” para justificar a falta do aumento de despesas com pessoal. 

O secretário Lyssandro Norton Siqueira afirmou ter grande respeito pelo quadro de servidores e disse estar de “portas escancaradas” para receber o sindicato da categoria.

Produtores também têm suas demandas apresentadas

O deputado Adriano Alvarenga (PP) elogiou adequações realizadas no Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA), que beneficiou os pequenos produtores, diminuindo autuações e valores cobrados. “A Semad está deixando de ser uma grande operadora de multa para ser um lugar de conscientização, que é o que tem que ser”, pontuou.

No mesmo sentido, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Tito Torres (PSD), lembrou que a maioria dos produtores rurais mineiros são agricultores familiares. “O pequeno produtor de leite que está ali correndo atrás não pode ser penalizado da mesma forma que os grandes empreendedores do Estado”, defendeu. Ele argumentou ainda que o agronegócio não pode receber o mesmo peso da mineração no tratamento dado pela Semad.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) criticou a demora nas autorizações emitidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para os produtores, especialmente no licenciamento de estradas vicinais pelo interior. “Precisamos buscar formas de melhorar esse atendimento, com mais pessoas e parceria com os municípios”, demandou ao secretário.

Lyssandro Norton Siqueira afirmou que a Semad está em um movimento intenso de aperfeiçoamento dos seus sistemas, com uso de inteligência artificial e informatização do processo de autorizações do IEF, o que ele espera garantir mais celeridade aos procedimentos.

Vale do Lítio no Jequitinhonha é alvo de críticas

Grande foco dos questionamentos da deputada Beatriz Cerqueira, o empreendimento da empresa Sigma Lithium no Vale do Jequitinhonha recebeu duras críticas por parte da parlamentar. Ela denunciou que, em visitas recentes aos Municípios de Araçuaí e Itinga, pôde constatar diversas violações que, segundo a deputada, estariam sendo negligenciadas pelo Estado. “Como a Semad licenciou uma pilha de estéril a 500 metros de uma escola, do lado de um rio?”, questionou.

A deputada apresentou um relatório técnico da Defesa Civil, de 20 de abril, que demonstrava a incompatibilidade da distância entre a pilha de estéril da Sigma Lithium e as comunidades do entorno do empreendimento.

O secretário de Meio Ambiente informou que a ANM concluiu pela estabilidade da pilha de estéril no dia 20 de janeiro, mas que, diante das denúncias apresentadas pela deputada, pretende mobilizar uma equipe da Semad para verificar as condições in loco. Ele informou ainda que a ANM pretende disponibilizar em breve para consulta pública uma minuta de projeto para regulamentar as pilhas de estéril no País.