A criação de novas unidades do Colégio Tiradentes pautou as discussões da reunião do Assembleia Fiscaliza na tarde desta terça-feira (16/6/26). A deputada Beatriz Cerqueira (PT) manifestou preocupação com a possibilidade de fechamento de escolas estaduais para dar lugar a unidades que integrem o sistema de ensino da Polícia Militar (PM).

Os questionamentos foram feitos na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a presença da comandante-geral da PM, coronel Cleide Barcelos. Ela participou da Prestação de Contas do Governo no âmbito do Assembleia Fiscaliza, atividade institucional de monitoramento do Poder Executivo pelo Legislativo. 

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, o Governo do Estado tem anunciado a abertura de unidades do Colégio Tiradentes em locais onde funcionam escolas estaduais. “O Colégio Tiradentes é necessário, mas ele não pode substituir uma escola estadual”, criticou.

Segundo a parlamentar, o acordo que viabilizou a aprovação da Lei 25.090, de 2024, que autorizou a criação de cargos para a expansão do sistema de ensino da PM, não previa a utilização de prédios onde funcionam escolas estaduais. Na sua avaliação, trata-se de um desvirtuamento da função do Colégio Tiradentes, que atende preferencialmente filhos de policiais militares.

Em resposta, a comandante da PM esclareceu ser um projeto específico da Secretaria de Estado de Educação, do qual a corporação é apenas apoiadora. A deputada Beatriz Cerqueira arrematou, avisando que vai questionar o secretário de Estado de Educação, Gustavo Braga de Souza, na reunião do Assembleia Fiscaliza desta sexta-feira (19).

Quem saiu em defesa do governo foi o deputado Gustavo Valadares (PSD). Ele garantiu que os servidores das escolas estaduais serão procurados previamente para conversar sobre realocação. “Tenho certeza de que o governo os tratará muito bem, assim como foi feito no projeto Mãos Dadas”, disse, referindo-se ao programa de municipalização de escolas estaduais.

Deputado critica apreensões de armas pela PM

Outra polêmica na reunião envolveu o deputado Caporezzo (PL), que criticou as apreensões de armas de sitiantes pela PM. “Não é decente que a PM deixe de combater o crime para se preocupar com o armamento da população”, criticou. O parlamentar denunciou a existência de metas de apreensões de armas e de aplicação de multas de trânsito por policiais militares.

Endossou as críticas o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL). Ele lamentou que donos de armas com licença vencida tenham tido seus armamentos apreendidos e corroborou a tese de que comandantes da PM estariam estipulando metas de aplicação de multas de trânsito.

A coronel Cleide Barcelos rebateu as acusações, esclarecendo que as metas de gestão de desempenho da PM são estabelecidas a partir de indicadores específicos, que avaliam a qualidade dos três tipos de policiamento (ostensivo geral, rural e rodoviário). Ela garantiu não existirem metas para a aplicação de multas e apreensões de armas, que só se concretizam quando ocorrem infrações legais.

O deputado Gustavo Valadares reforçou que a PM precisa agir com rigor quando são constatadas irregularidades. “É preocupante o questionamento de um parlamentar para que a PM não cumpra o seu dever”, afirmou. Mesmo entendimento manifestado pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). “A lei tem que valer para todo mundo”, defendeu.

Ao longo da reunião, a coronel Cleide Barcelos apresentou o relatório de ações e resultados da PM ao longo de 2026. Ela destacou a recomposição do efetivo da corporação, com a nomeação de mais de 3 mil novos soldados, e a aquisição de viaturas para reforçar o policiamento ostensivo, iniciativas elogiadas pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PL).

Parlamentares elogiam trabalho, mas cobram aumento do efetivo de bombeiros

A fim de prestar contas acerca do trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a comandante-geral Jordana Daldegan apresentou números referentes à recomposição do efetivo e investimentos. Segundo ela, diferentes medidas estão sendo tomadas para ampliar o bem-estar da tropa e melhorar o serviço prestado.

Ao destacar a atuação em eventos climáticos extremos, mencionou que os bombeiros resgataram mais de 300 vítimas com vida durante o desastre na Zona da Mata em fevereiro deste ano. Em 2025, na comparação com 2024, houve diminuição de mais de 6,5 mil hectares de área queimada, resultante das operações de combate a incêndio.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) parabenizou o trabalho e reforçou o apoio à instituição. “Bombeiro é saúde, é salvar vidas”, elogiou. Como médico, o deputado Doutor Jean Freire (PT) testemunhou muitas vezes os bombeiros providenciando transplantes e outras ações de salvamento. “Tenho palavras de sobra para agradecer e luto muito para que vocês não vivam com o pires na mão”, enalteceu.

Após destacar a importância da corporação, o deputado Sargento Rodrigues (PL) perguntou sobre os repasses do Executivo para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), a retomada do Programa de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (Promorar) e a escala de trabalho. Ele cobrou aumento do efetivo.

Em resposta, a comandante garantiu que a destinação ao IPSM foi regularizada. Explicou que, com a extensão do programa Promorar até 2040, a próxima etapa de sorteios deve recomeçar em breve. De acordo com ela, a formação de 28 pilotos e copilotos, além da melhoria no sistema informacional, vai contribuir para melhorar a gestão de carga horária, escala e compensação de horas.