A expansão da área da Estação Ecológica de Fechos, criada em 1994, em Nova Lima (RMBH), terá um novo capítulo nesta terça-feira (20/12/22). Às 9 horas, o tema volta a ser discutido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta vez com foco na aprovação do Projeto de Lei (PL) 96/19 em 2º turno.

Autora do PL 96/19 que amplia a área de proteção da Estação Ecológica de Fechos, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) foi quem pediu a audiência desta terça (20), que será realizada no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo é debater nota técnica e proposta de um novo texto defendido pelo Executivo em substituição ao que foi aprovado pela ALMG no 1º turno. Diante disso, a parlamentar destaca que o assunto precisa ser discutido novamente com moradores e ambientalistas, antes de ser votado em 2º turno, tendo em vista a importância da preservação da área.

Interesse minerário preocupa

A deputada alerta que a mineração tem interesse por área próxima à estação e lembra que grande parte da população de Belo Horizonte e da Região Metropolitana é abastecida pela água que sai do local, conhecido como uma das  caixas d'água da RMBH.

“A ampliação da área protegida irá incluir novas quatro nascentes e expandir a capacidade de abastecimento para outras 80 mil pessoas na região metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, vai assegurar a proteção de uma biodiversidade única que tem ali”, afirma Ana Paula Siqueira.

Ana Paula Siqueira deputada destaca ainda que o projeto foi aprovado em 1º turno no Penário depois de uma luta de mais de 10 anos de militância da comunidade e do Movimento Fechos, eu Cuido!. Foram também vários os projetos que chegaram a ser apresentados ao longo desse período tratando da área do parque.

Convidados

Os documentos que serão debatidos na reunião foram encaminhados à comissão pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em resposta a pedido de informações feito ao Executivo pela comissão ainda em 2020. 

Em resposta encaminhada neste ano, é informado que o parecer foi elaborado pela Semad e ainda pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Para discutir o assunto estão entre os convidados representantes da Semad, do Instituto Guaicuy no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do Projeto Manuelzão, do Movimento Fechos, eu Cuido!, além de biólogos e engenheiro agrônomos.

Localização estratégica

Segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Estação Ecológica de Fechos é tida como de localização privilegiada por estar situada na porção Sul da Serra do Espinhaço, reconhecida como Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). 

A unidade de conservação possui, atualmente, 602,95 hectares e é classificada como de Proteção Integral, ou seja, destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. 

Pelo texto aprovado em 1º turno na ALMG, a estação passará a ter 825,07 hectares, ou 222,12 hectares a mais. Originalmente, o PL 96/10  propunha uma ampliação de 269,5 hectares.

A região abriga mananciais como o Córrego Fechos que, junto com o Córrego Mutuca, abastece cerca de 135 mil habitantes de Nova Lima e região Centro Sul de Belo Horizonte.