Em reunião nesta quarta-feira (6/3/24), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 612/23, da deputada Nayara Rocha (PP), que trata do programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado.

Originalmente, o projeto cria esse programa para que alunos no último ano do curso de psicologia, de universidades públicas e privadas, tenham permissão de atuar nas escolas estaduais, em caráter voluntário e sob supervisão.

O parecer da relatora, deputada Lohanna (PV), foi favorável à aprovação do PL na forma de um novo texto (substitutivo nº 2), inserindo dispositivos na Lei 16.683, de 2007, que dispõe sobre o desenvolvimento das ações de psicologia e de serviço social na rede estadual de ensino.

Assim, é incluída entre as medidas para desenvolver ações na rede estadual, “a articulação com instituições de ensino superior para cooperação em programas de pesquisa, de extensão e de estágio supervisionado na área de psicologia e serviço social”.

Mudança semelhante foi sugerida anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém no artigo 2º da lei. Já a relatora na Comissão de Educação a faz sobre o artigo 3º, segundo ela, por questão de técnica legislativa.

Presença de profissional ganha reforço

Outra alteração feita por esse novo substitutivo foi para garantir que as ações tratadas na lei terão a presença de profissional legalmente habilitado em todas as escolas da rede estadual de ensino. O objetivo, segundo a relatora, é assegurar igualdade no acesso a esses serviços e promover um ambiente educacional propício para todos os estudantes.

A relatora destacou que, a partir de 2022, a rede estadual de ensino passou a contar com a atuação de psicólogos e assistentes sociais, tendo sido contratados 460 profissionais que, em dupla, prestam serviços itinerantes às escolas vinculadas aos Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs) presentes nas 47 Superintendências Regionais de Ensino.

Ela avaliou que a inclusão de estagiários de psicologia e de assistência social, colaborando com esses núcleos, pode representar um complemento positivo para as políticas educacionais do Estado, o mesmo ocorrendo com parcerias feitas com instituições de ensino superior.

Segundo a autora do projeto, os objetivos do programa que propõe são auxiliar na redução dos casos de violência escolar e contribuir na formação acadêmica e social dos alunos por meio da prática do estágio.