Após anos testemunhando o desmantelamento dos serviços e sob o medo de fechamento ou fusão, duas escolas de ensino especial de Belo Horizonte receberam mais uma trégua da Secretaria de Estado de Educação (SEE). As escolas estaduais Dona Argentina Vianna Castelo Branco e Pestalozzi não terão as matrículas suspensas nem mudanças no atendimento em 2027. A notícia foi dada pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT), durante visitas que fez às duas instituições, na sexta-feira (6/11/26).

“O Estado nos dá fôlego para fortalecer as escolas e nossa luta”, observou a deputada. Ela sugeriu que, com a pausa, os colegiados das duas instituições deliberem sobre as demandas de cada uma, sugerindo à SEE as mudanças que querem e o desejo de permanecerem independentes. “A Constituição Federal assegura a gestão democrática da educação e o colegiado tem poder deliberativo”, explicou.

Desde 2010, quando começou a ser aplicada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que passou a dar o direito de crianças com deficiência serem atendidas por escolas regulares, tanto a Dona Argentina quanto a Pestalozzi começaram a paulatinamente fechar salas e matrículas para esse público. A política é definida por diferentes leis e decretos.

Mas o fato é que as duas escolas atendem alunos com deficiência mental de nível de suporte elevado, que exigem cuidados especiais, que a maioria das instituições regulares não consegue oferecer. Essa diferença foi apontada por pais e professores ouvidos pela deputada Beatriz Cerqueira.

Esvaziamento da escola e limitação de atendimento são criticados

Com o esvaziamento, a Pestalozzi, que funciona há 92 anos e já atendeu cerca de 700 alunos desde o ensino fundamental, em três turnos, hoje conta com apenas 18 estudantes do 1º e 3º anos do ensino médio. Já a Dona Argentina, fundada há mais de 60 anos, reduziu o atendimento de 320 para os atuais 24 alunos, distribuídos em turmas do 5º ao 9º ano do ensino fundamental (todos numa só sala) e do 1º ao 3º ano do médio (em salas separadas).

As duas só podem oferecer turmas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), que só aceita jovens a partir de 18 anos. Portanto, as escolas são impedidas de receber crianças das primeiras séries do fundamental e adolescentes. Beatriz Cerqueira questiona a limitação, lembrando que o EJA é uma modalidade de reparação quando o próprio Estado não consegue assegurar os estudos nas idades adequadas.

A exclusão dos mais novos foi muito criticada por familiares e professores. Impedidos de entrar nas escolas de ensino especial, eles são atendidos nas escolas regulares, mas muitos não conseguem se adaptar. “A escola especial consegue dar suporte técnico e pedagógico para alunos que precisam de cuidados maiores. O ambiente é mais silencioso, acessibilidade garantida, profissionais especializados, enfim, suporte que a escola regular não consegue”, acentua o professor de Biologia da Dona Argentina, Pedro Henrique de Azevedo.

 “Não estamos negando a importância da inclusão na escola regular. Mas há situações especiais que precisam ser analisadas", ponderou Beatriz Cerqueira. A ampliação dos atendimentos para as séries iniciais, segundo ela, pode ser reivindicada pelos colegiados.

Ariene Ferreira Rosa conta que o filho, João, aluno da Pestalozzi, estudava em uma escola tradicional onde havia uma professora de apoio para três crianças autistas. Ele não se adaptava e a mãe era acionada sempre que ficava agitado. “Ele evoluiu muito quando veio para cá. A importância de manter a escola é para que possam viver melhor”.

Abandono dos formandos preocupa comunidade

Além da redução das turmas de ensino, as duas escolas viram o desmantelamento de oficinas oferecidas, reduzidas para duas. Na Dona Argentina, de artesanato e arte (música, teatro e dança); e na Pestalozzi, de artesanato e horta e jardinagem.

O mais preocupante é que, após formados, os alunos podem continuar frequentando as oficinas apenas por mais dois anos. Marilda, irmã de uma aluna da Escola Pestalozzi, relata a angústia vivida pelas famílias que não sabem o que fazer depois que são excluídas da escola. “Minha irmã desenvolveu muito depois que chegou aqui há dois anos, assim como outros. Agora, para onde vão?, questionou.

Mãe adotiva de sete jovens com deficiência mental, Eva Maria da Silva contou o drama que enfrenta: seis deles já não podem mais ser atendidos pela escola. “Todos os dias me deixam louca perguntando quando vão voltar. Eles dizem: "Precisamos ir para a escola, mamãe". É de cortar o coração”. Eva acolhe 18 adotados, outros cinco com deficiências diferentes das apresentadas pelos atendidos pela Pestalozzi.

O supervisor pedagógico do educandário, Relton Rodrigues, salienta que a permanência dos alunos não tem importância só acadêmica. “É importante, também, para a formação humana, construção da identidade e convívio social”.

Para Antônio Arnaldo Reis Barbosa, pai de um aluno da Escola Dona Argentina, “o Estado quer ficar livre das pessoas com deficiência”. Na opinião dele, o espaço poderia, então, ser transformado em centro de convivência. “Eles precisam de contato social, de um lugar onde possam encontrar com seus iguais”, apelou.

Os alunos, cujos nomes serão preservados, relataram como amam e se sentem bem nas instituições. “Quando eu estava em depressão porque perdi meu pai, a escola me ajudou muito. Aprendi que, se a gente não amar a si mesmo, não será amado”, disse um deles. “A gente é muito amigo. Sou feliz por todos”, contou outro.

O fechamento de uma das escolas e a fusão entre elas também foram rechaçados por todos os ouvidos pela deputada. Além de atenderem públicos diferentes, as duas escolas acolhem alunos que moram próximo. A distância entre as duas traria problemas para os familiares no deslocamento.

Beatriz Cerqueira pontuou que o fechamento de prédios, em localizações privilegiadas, tem sido uma prática do Governo estadual, para atender interesses imobiliários da iniciativa privada. “Temos que combater a invisibilidade que a Secretaria de Educação faz com as escolas de educação especial”, reafirmou ao incentivar a mobilização das comunidades para impedir a medida.