Vereadores e servidores de câmaras municipais de todo o Estado podem se inscrever na palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação no legislativo municipal”, oferecida pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A atividade será realizada em 1º de setembro, na sede da Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161, Santo Agostinho) das 14 às 17 horas. O palestrante será o analista legislativo da Assembleia, Leandro Ribeiro Negreiros.

Veja os tópicos que serão abordados no curso

• estrutura e princípios da LGPD
• direitos dos titulares de dados e obrigações dos agentes
• aplicação prática da lei no setor público, com foco em câmaras municipais
• tratamento de dados pessoais sensíveis, dados de menores e os desafios na proteção de dados pessoais em ambientes legislativos
• orientações para adequação institucional e mitigação de riscos

As inscrições

Para participar da palestra, basta se inscrever pelo email escola.eventos@almg.gov.br, informando nome da atividade, nome completo do participante, CPF, e-mail e órgão de origem.

Mais informações no Portal da ALMG, em Cursos e palestras.

Curso SEI! MG Legislativos está em andamento

A Escola do Legislativo tem dois cursos a distância em andamento, dentro do programa “SEI! MG Legislativos”, direcionado a servidores das câmaras municipais de Ubá, Patos de Minas, Lavras e Betim.

O curso “Introdução à gestão de documentos arquivísticos” segue até 26 de agosto. Já o curso “SEI Administrar - Câmaras municipais MG” segue até 6 de outubro.

O objetivo é capacitar os servidores das câmaras municipais que aderiram ao programa a implantarem e administrarem o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os professores são Raquel da Costa, Suellen Alves e Vinicius Nardis, todos servidores da ALMG.

Mais informações em EaD ALMG / Servidor Público.